CAIXA, Governo Federal e Governo da Bahia anunciam R$ 50,7 milhões para policlínicas e liberam FGTS para financiar Santas Casas

A CAIXA, o Governo do Brasil e o Governo da Bahia assinaram termos de compromisso para a construção de três policlínicas regionais, com investimento de R$ 50,7 milhões, durante agenda realizada na sexta-feira (06/02/2026), em Salvador. As unidades serão implantadas nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra e devem beneficiar diretamente mais de 150 mil pessoas, ampliando a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados.

A formalização contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Os recursos são provenientes do Novo PAC, por meio do Ministério da Saúde, com a CAIXA atuando como operadora financeira dos contratos.

Segundo as instituições envolvidas, as novas estruturas buscam reforçar a rede regional do Sistema Único de Saúde (SUS) e descentralizar atendimentos de média complexidade.

Construção das policlínicas e atendimento regional

As policlínicas regionais funcionarão como unidades especializadas de apoio diagnóstico, oferecendo consultas clínicas com equipes médicas e multiprofissionais, exames gráficos e de imagem e pequenos procedimentos. A definição das especialidades seguirá o perfil epidemiológico de cada região.

Além dos três municípios-sede, os serviços devem atender moradores de cidades vizinhas, ampliando a cobertura e reduzindo deslocamentos para centros urbanos maiores.

De acordo com a CAIXA, a instituição será responsável pelo acompanhamento financeiro e pela aplicação dos recursos, dentro das diretrizes do Novo PAC.

Participação dos governos e objetivos da política pública

Durante a assinatura, representantes do governo federal destacaram a expansão da infraestrutura de saúde como parte da estratégia de inclusão social e ampliação do acesso a serviços públicos. A iniciativa integra ações voltadas à melhoria da rede assistencial em estados e municípios.

O presidente da CAIXA, Carlos Vieira, afirmou que a instituição participa da execução financeira dos projetos e do controle contratual, com foco na ampliação do acesso a serviços especializados.

A articulação envolve governo federal, estado e prefeituras, com responsabilidades compartilhadas na implantação das unidades.

FGTS financiará Santas Casas e entidades filantrópicas

Ainda na sexta-feira (06/02/2026), a comitiva visitou as Obras Sociais Irmã Dulce, que devem receber recursos de uma nova linha de financiamento. Na ocasião, foi assinada medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para crédito a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao SUS.

A autorização passa a valer a partir de 2026 e dependerá de deliberação do Conselho Curador do FGTS, responsável por definir condições operacionais e limites de aplicação.

A medida restabelece possibilidade de uso do fundo, anteriormente vigente entre 2019 e 2022, com previsão de continuidade até 2030.

Condições de crédito e impacto financeiro

Segundo o Ministério da Saúde, a nova linha permitirá financiamento para cirurgias, exames, aquisição de equipamentos e manutenção de empregos nas Santas Casas. As condições incluem taxa de juros cerca de 30% menor que a praticada em operações tradicionais e carência de até 12 meses.

Como referência, a taxa média de juros com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, enquanto operações com recursos próprios da CAIXA registraram média de 17,7% ao ano.

A expectativa do governo é que o modelo fortaleça a capacidade de atendimento das instituições filantrópicas, ampliando a oferta de serviços hospitalares no SUS.


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