A operação Fisco Presente, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), fiscalizou em 2024 um total de 19.781 empresas distribuídas por mais de 200 municípios baianos. A ação resultou na identificação de irregularidades em 2.002 estabelecimentos comerciais que não operavam nos endereços cadastrados e gerou R$ 13,7 milhões em créditos tributários reclamados.

Além disso, foram apreendidas 423 máquinas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) que não estavam vinculadas ao CNPJ das empresas, o que caracteriza infração passível de multa no valor de R$ 13.800 por equipamento. As irregularidades detectadas resultaram na emissão de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF) pela Sefaz-BA.

Objetivos e procedimentos

A operação Fisco Presente foi instituída em outubro de 2021 para intensificar a fiscalização do trânsito de mercadorias em todo o estado. Durante as ações, as equipes do fisco verificam cargas e descargas em centros comerciais, monitoram a movimentação financeira das empresas, fiscalizam o uso regular das máquinas POS, conferem a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se os estabelecimentos exercem atividades compatíveis com seus registros no cadastro do ICMS.

Outro foco da fiscalização é assegurar que as empresas estejam funcionando nos endereços cadastrados na Sefaz-BA. A constatação de que um estabelecimento não opera no local indicado representa uma das principais irregularidades e pode resultar na inaptidão da inscrição estadual.

Combate à sonegação fiscal

Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, destacou que a ação visa proteger tanto o Estado quanto o consumidor. “A fiscalização garante que o cidadão não seja lesado e que os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias, evitando a concorrência desleal causada pela sonegação”, afirmou.

Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, reforçou o compromisso da operação em assegurar a regularidade fiscal das empresas. “Nosso objetivo é marcar presença e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações, promovendo um ambiente de concorrência justa”, declarou.