O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nesta sexta-feira (07/02/2025), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional PopRuaJud Bahia, criado para implementar políticas judiciais de atendimento às pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte do programa nacional PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Resolução CNJ nº 425/2021, que determina a formação de comitês em todos os estados e no Distrito Federal para assegurar o acesso efetivo a direitos.

O comitê tem como objetivo principal oferecer atendimento prioritário e desburocratizado no âmbito do Judiciário, facilitando o acesso à Justiça por meio de procedimentos simplificados. O tema central da reunião foi a organização do Mutirão PopRuaJud, previsto para ocorrer na segunda quinzena de maio, cuja data exata será definida em conjunto com as instituições parceiras.

A Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, destacou a importância da iniciativa e a amplitude dos serviços a serem oferecidos. “O Mutirão PopRua será realizado, primeiramente, na Bahia, para atender às pessoas em situação de rua, garantindo-lhes acesso a documentos como identidade, CPF e título de eleitor, além de outros serviços prestados por órgãos estaduais, municipais e federais”, afirmou. O evento contará com a colaboração da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.

A composição do comitê inclui representantes de diferentes órgãos do Judiciário, do Ministério Público, Defensorias, Procuradorias e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes do Movimento Nacional de População de Rua, profissionais da rede de assistência social e saúde e membros da comunidade acadêmica. A reunião também contou com a participação remota de Marcelo Pires da Silva, chefe de gabinete do Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud e Conselheiro do CNJ, Pablo Barreto.

No TJBA, além da Desembargadora Maria de Fátima, integram o comitê o Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência; as Juízas Élbia Araújo e Rosana Fragoso Modesto; o Juiz Leonardo Custódio; e a servidora Silvana Tourinho, Assessora Técnica-Administrativa da Presidência.

A Juíza Élbia Araújo, também integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, ressaltou a relevância da iniciativa. “A primeira reunião foi produtiva, já com a deliberação de um tema fundamental, que é a realização do primeiro mutirão após a estruturação do comitê”, afirmou. A magistrada também mencionou que, antes da formalização do grupo, um Mutirão PopRuaJud foi realizado em Salvador, em outubro de 2023, pela Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, com o apoio do TJBA.

Ao final do encontro, a juíza enfatizou que o mutirão é apenas uma das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 425. “A presença de representantes do Movimento de Pessoas em Situação de Rua no comitê é essencial. Nenhuma política pode ser formulada sem a participação efetiva do público a quem ela se destina”, concluiu.

Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia sediou a primeira reunião do Comitê Interinstitucional PopRuaJud Bahia, que definiu diretrizes para o Mutirão PopRuaJud, previsto para maio. O comitê, vinculado ao CNJ, busca facilitar o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, garantindo documentação e outros serviços. A reunião contou com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, OAB, entidades de assistência social e do Movimento Nacional de População de Rua.

Lide: O Comitê Interinstitucional PopRuaJud Bahia realizou sua primeira reunião no Tribunal de Justiça da Bahia para planejar o Mutirão PopRuaJud, previsto para maio. O evento contará com a participação de órgãos do Judiciário, entidades de assistência social e do Movimento Nacional de População de Rua, visando garantir acesso a direitos básicos e documentação para essa população.