O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, até sexta-feira (25/09/2026), a 2ª Semana Estadual de Conciliação, mobilização que reúne unidades judiciais de todo o estado para ampliar a solução consensual de conflitos. A programação conta com 20.960 audiências designadas e inclui mutirões de serviços gratuitos em municípios do interior.

Iniciada na segunda-feira (21/09/2026), a iniciativa abrange processos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais, com atividades concentradas nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) pré-processuais e processuais. A ação foi instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, que estabeleceu duas semanas estaduais de conciliação para este ano.

Além das audiências, o TJBA promove o Mutirão Conciliando a Cidadania Itinerante em João Dourado, Canarana, Lapão e Irecê. A iniciativa combina serviços de cidadania e saúde com atendimentos destinados à solução consensual de conflitos, incluindo vacinação, emissão de documentos, exames de DNA, atendimento odontológico e audiências de conciliação e mediação.

Mutirão leva serviços de saúde e cidadania ao interior

O calendário do Mutirão Conciliando a Cidadania Itinerante começou em João Dourado, em 21 de setembro, passou por Canarana, no dia 22, e por Lapão, no dia 23. Em Irecê, os atendimentos estão programados para os dias 24 e 25 de setembro.

A proposta integra a programação da Semana Estadual de Conciliação e amplia a oferta de serviços para além das audiências judiciais. A população dos quatro municípios pode acessar diferentes atendimentos durante a passagem da estrutura itinerante, conforme a programação definida pelo tribunal.

A desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou a utilização dos métodos consensuais como instrumento de resolução de conflitos e de ampliação do acesso da população aos serviços do Judiciário.

Em Salvador, a Casa de Justiça e Cidadania, em parceria com a Fundação Lar Harmonia, também integrou a programação. A unidade promoveu uma roda de conversa sobre Direito Previdenciário, abordando temas como benefícios, auxílios e aposentadoria.

A atividade contou com a participação de Cláudio Carvalho, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que conduziu os esclarecimentos sobre os direitos previdenciários. Participaram jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica, que puderam apresentar dúvidas e compartilhar experiências.

Conciliação permite participação direta das partes

A Semana Estadual de Conciliação tem entre seus objetivos ampliar a solução consensual de conflitos, fortalecer a cultura do diálogo e contribuir para a redução do acervo processual. A iniciativa reúne magistrados, servidores, conciliadores, mediadores, advogados, empresas e cidadãos durante o período de mobilização.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conciliação é um procedimento no qual uma pessoa imparcial auxilia as partes no diálogo e pode apresentar propostas para a solução do conflito. As partes permanecem livres para aceitar ou não as propostas apresentadas.

No âmbito do TJBA, a juíza Lídia Lopes, coordenadora do Cejusc de Família de Salvador, ressaltou que a possibilidade de buscar a conciliação não se limita às semanas de mobilização. Segundo ela, as semanas concentram atendimentos em formato de mutirão, enquanto o serviço pode ser procurado durante todo o ano.

O CNJ também informa que a conciliação pode ser buscada quando já existe processo judicial ou, em determinadas situações, antes do ajuizamento de uma ação, por meio das unidades responsáveis pelos métodos consensuais.

Primeira semana de 2026 teve 21 mil audiências designadas

A segunda edição da mobilização estadual de 2026 ocorre após a primeira Semana Estadual de Conciliação, realizada em maio. Na ocasião, foram 21 mil audiências designadas em todo o estado, envolvendo demandas cíveis, de consumo, fazendárias e de família.

O calendário de 2026 foi definido pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, que estabeleceu duas edições da Semana Estadual de Conciliação. A primeira ocorreu de 25 a 29 de maio, enquanto a segunda foi programada para o período de 21 a 25 de setembro.

Dados apresentados pelo TJBA indicam ainda que, entre janeiro e agosto de 2026, o Judiciário baiano realizou 112.789 audiências de conciliação e mediação na Justiça Comum. O número integra os resultados apresentados pelo Nupemec durante a abertura da segunda semana estadual.

A conciliação integra a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos. No âmbito nacional, o CNJ mantém uma política voltada à utilização de métodos consensuais e à ampliação das possibilidades de acesso à Justiça.