Nesta sexta-feira (28/06/2024), a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou um curso sobre superendividamento, atraindo estudantes, advogados, servidores e magistrados. A capacitação focou nos avanços e desafios da Lei n. 14.181 de 2021, que trata da prevenção e tratamento do superendividamento.

A mesa de abertura contou com a presença da Juíza Isabela Lago, Coordenadora da Unicorp, a Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e a Juíza Fabiana Pellegrino, da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais. “Esperamos que todos consigam entender esse cenário e dissipar dúvidas”, destacou a Juíza Pellegrino, enfatizando a importância da educação financeira como um dos pilares da nova lei.

Palestras e Debates

A Juíza Káren Bertoncello, Diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor, discutiu o “procedimento binário” estabelecido pela nova legislação e a necessidade de uniformidade em sua aplicação. “Identificar quem está de fato superendividado é um desafio, pois não é possível fazer isso apenas no ajuizamento da ação”, observou Bertoncello, ressaltando a complexidade do processo.

O Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Fernando Rodrigues Martins, falou sobre “A tutela do Superendividamento como realização de direitos fundamentais e o papel construtor do Poder Judiciário”. Ele abordou a importância da prevenção através do crédito responsável e o tratamento adequado nas situações de superendividamento. “A exclusão social e os direitos nessa seara são cruciais”, destacou Martins.

Importância da Conciliação

O curso também ressaltou o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), que facilitam a conciliação entre as partes, promovendo acordos e soluções amigáveis. Essa abordagem é fundamental para lidar com o superendividamento, proporcionando uma alternativa eficiente e menos conflituosa para resolver esses casos.

Participação e Impacto

O evento foi considerado um sucesso pelos participantes. “São ricos e interessantes os conteúdos. A Unicorp e o TJBA estão de parabéns”, elogiou o advogado e economista Lourival Selles. A estudante de Direito Tainá Araújo também destacou a importância do aprendizado para sua formação. “Aproveitamos essa oportunidade para adquirirmos mais conhecimentos e podermos passar adiante”, afirmou.

A iniciativa do TJBA e da Unicorp de promover esse curso reflete o compromisso com a educação e a busca por soluções práticas e eficazes para o superendividamento, um problema crescente na sociedade contemporânea.