Durante o 1° Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua em Salvador (Pop Rua Jud), realizado no terça-feira (03/10/2023) e quarta-feira (04/10), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu 422 certidões de nascimento físicas por intermédio dos Cartórios Extrajudiciais. O evento, que aconteceu na Arena Fonte Nova, contou com o apoio da Corregedoria Geral do TJBA, que colaborou com estrutura, geradores e a disponibilização de uma unidade móvel da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).

A Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Universidade Corporativa (Unicorp – TJBA), Juíza Elbia Araújo, destacou a importância da emissão das certidões de nascimento em meio físico, ressaltando que o evento proporcionou não apenas acesso à justiça, mas também a serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflito (Cejusc) Pai Presente, que atua no reconhecimento de paternidade, também participou do evento, fornecendo orientações à comunidade. Esta iniciativa marcou a primeira vez em que a Justiça Federal, junto com o Tribunal baiano, a Defensoria Pública, o INSS, o Ministério Público, entre outras instituições, uniram esforços para auxiliar pessoas em situação de rua, incluindo serviços de regularização documental.

A Coordenadora dos Juizados Especiais Federais de Salvador, Juíza Marla Marinho, enfatizou a necessidade de um olhar humanista e cuidadoso para a população de rua, facilitando o acesso a direitos na sociedade, como a regularização documental. A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kátia Balbino, explicou que o objetivo é promover a cidadania sem a necessidade de recorrer à via judicial.

Durante o Pop Rua Jud Salvador, foram oferecidos diversos serviços, como inscrição e regularização de CPF, emissão de título de eleitor, certidão de nascimento e RG, registro no CadÚnico, entrada no Auxílio Aluguel, orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento à rede socioassistencial, denúncias de violação dos direitos humanos, investigação de paternidade, exames pré-primário de saúde, teste rápido, orientação de saúde bucal, aplicação de vacinas e serviços gratuitos de cuidados pessoais, como cortes de cabelo e manicure.