A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia iniciou 2025 com avanços significativos na regularização dos espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). O Programa de Regularização, implementado pela pasta, já permitiu a formalização de 80 espaços comerciais por meio da assinatura de 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU). A iniciativa tem como objetivo principal estabelecer uma relação formal e transparente entre o Estado e os permissionários, reduzindo riscos e assegurando direitos e deveres de ambas as partes.

O TPRU é considerado um instrumento fundamental na gestão dos espaços comerciais da Ceasa, conforme explica o secretário da SDE, Angelo Almeida. “O termo de permissão de uso é um instrumento importante tanto para o estado quanto para os permissionários, pois possibilita o uso dos espaços comerciais, balizando as obrigações de cada parte, garantindo aos permissionários, que geralmente fazem investimentos no local, adequar a realidade logística de cada negócio. Nossa gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, retoma este projeto que é uma grande conquista para os permissionários. Nossa meta é regularizar todos os espaços da Ceasa,” destacou.

A regularização dos espaços comerciais abrange a titularidade de ocupação, a atividade desenvolvida, a área ocupada e demais aspectos especificados no termo de permissão de uso. Além disso, o programa contempla a atualização de cadastros e o atendimento progressivo, organizado por galpões ou áreas de ocupação. Permissionários interessados devem se dirigir à sede da administração da Ceasa, onde terão acesso à lista de documentos necessários para o processo.

Rafael Santos, gerente da empresa Bio Alimentos, destacou a importância do programa para os permissionários. “Gostaria de agradecer à atual gestão da Ceasa pela regularização da TPRU. Este documento dá aos permissionários segurança jurídica nas suas operações comerciais. É algo há muito tempo esperado por todos aqui,” afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a organização e o fortalecimento das atividades comerciais na Ceasa, permitindo que os permissionários desenvolvam suas atividades com maior estabilidade e confiança.