O combate ao trabalho infantil no Brasil foi tema central de uma sessão especial realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (05/12/2024), marcando os 30 anos de esforços dedicados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O evento, presidido pela deputada federal Erika Kokay, contou com a participação de representantes do governo, organizações internacionais e entidades da sociedade civil.

Durante a sessão, Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou que, nos últimos dois anos, cerca de 4.500 crianças foram afastadas do trabalho infantil graças à atuação de políticas de fiscalização e prevenção. O secretário ressaltou também o papel do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cofundador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne fóruns estaduais e entidades representativas.

Segundo Brandão, a fiscalização trabalhista já retirou aproximadamente 140 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil nos últimos 20 anos, mas os desafios permanecem. Estima-se que 1,6 milhão de crianças ainda estejam em situação de trabalho no Brasil, muitas em condições precárias.

Estrutura e avanços institucionais

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo MTE, foi apresentada como um instrumento estratégico para a implementação de políticas públicas voltadas à eliminação do trabalho infantil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de abril de 2023, a Comissão retomou sua composição original, incluindo representantes do governo, trabalhadores, empregadores e da sociedade civil. Entre as iniciativas atuais, destaca-se a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a definição de fluxos nacionais de atendimento às vítimas.

Roberto Padilha, auditor-fiscal do Trabalho, enfatizou o impacto das fiscalizações, que garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes das atividades laborais, asseguram a quitação de direitos trabalhistas e aplicam penalidades aos responsáveis. Além disso, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção social e educacional.

Outra frente de atuação mencionada foi a inclusão de adolescentes a partir de 14 anos em programas de aprendizagem profissional, proporcionando qualificação em ambientes de trabalho seguros, com direitos garantidos e acesso ao ensino regular.

Homenagens e desafios

Durante o evento, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil homenageou indivíduos e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil, incluindo auditoras-fiscais do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição que visa à própria extinção, refletindo o desejo de um Brasil livre do trabalho infantil. Ela apontou, no entanto, que a priorização insuficiente da infância nos orçamentos públicos limita a efetividade das ações, apesar de uma base legislativa robusta.