A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia Municipal da Criança Negra, no auditório do Edifício Bahia Center, com a participação de representantes de conselhos tutelares, movimentos sociais, órgãos públicos e artistas mirins. A sessão, que ocorreu no dia 16 de junho de 2025, foi proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), com apoio da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

O evento teve como objetivo fortalecer a defesa de direitos, o combate ao racismo institucional e a promoção de políticas públicas voltadas à infância negra em Salvador. A data, instituída pela Lei nº 8.247/2012, tem como referência o Dia da Criança Africana, celebrado internacionalmente em 16 de junho, em memória do Massacre de Soweto, ocorrido em 1976 na África do Sul, quando crianças negras foram assassinadas ao protestarem contra a política do Apartheid.

A sessão foi aberta com a apresentação do artista mirim Joãozinho do Acordeon, de 10 anos, que executou canções autorais. A performance marcou o início da programação que abordou temas como trabalho infantil, exclusão social, violência contra a infância negra e racismo estrutural.

Em sua fala de abertura, a vereadora Marta Rodrigues destacou a necessidade de ações estruturantes e contínuas para garantir proteção integral às crianças negras, afirmando que o debate não deve se restringir à data comemorativa.

“Celebrar o Dia da Criança Negra é reafirmar um compromisso com a reparação histórica”, declarou.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, denunciou a prática do trabalho infantil doméstico, especialmente entre meninas negras, como parte de um ciclo de exclusão social. A fala foi seguida por uma encenação teatral com trabalhadoras domésticas representando vivências infantis marcadas pela exploração e negligência, evidenciando a ausência de apoio às mulheres que também são mães.

A conselheira tutelar Iuine Badaró, do Conselho Tutelar de Mussurunga, alertou sobre a omissão do Estado na proteção à infância negra, afirmando que o sistema de garantias ainda não responde de forma eficaz às denúncias de violência e abandono.

A assistente social Soraia Serapião, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a necessidade de incluir crianças negras nos espaços de escuta e decisão sobre políticas públicas. Segundo ela, reconhecer as vozes infantis é parte fundamental do processo de inclusão e equidade.

A sessão também teve caráter propositivo, com o encaminhamento de sugestões legislativas para ampliação de programas de combate ao racismo na infância, políticas de acolhimento e iniciativas culturais que promovam a identidade negra desde a primeira infância.