Durante os nove primeiros meses de 2023, auditores-fiscais do trabalho identificaram um alarmante total de 1.871 crianças e adolescentes envolvidos em atividades ilegais de trabalho infantil. Essa cifra representa um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, em um evento realizado pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, nesta sexta-feira (20/10/2023).

Luíza Carvalho Fachin expressou preocupação com esse cenário e ressaltou que, desde janeiro de 2021 até o mês passado, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente em diversos setores econômicos. Uma parte significativa desses jovens poderia estar trabalhando legalmente, uma vez que a legislação brasileira permite a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos na condição de aprendizes e, a partir dos 16 anos, para atividades que não ponham em risco sua integridade física, mental e social.

A coordenadora destacou que 87% dos adolescentes afastados do trabalho infantil em 2023 já tinham idade para trabalhar como aprendizes, mas estavam sendo explorados. Além disso, muitos jovens de 16 e 17 anos que poderiam estar trabalhando em atividades permitidas estavam envolvidos em trabalhos proibidos. A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condições em que é vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto nº 6.481, de 2008.

Segundo Luíza, 66% dos 1.871 menores identificados trabalhando ilegalmente em 2023 tinham entre 16 e 17 anos, enquanto 21% tinham entre 14 e 15 anos. A grande maioria, 78% deles, era do sexo masculino. Os setores econômicos que mais empregavam esses menores incluem comércio e reparação de veículos (28%), alojamento e alimentação (24%), indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).

O trabalho infantil é considerado uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes e uma forma de violência contra eles. Abrange qualquer tipo de atividade laboral executada por menores, quer sejam remuneradas ou não. Uma das formas mais comuns e prejudiciais é o trabalho doméstico, que inclui serviços prestados por menores de 18 anos em domicílios que não sejam os de suas próprias famílias, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classifica as meninas, meninos e adolescentes envolvidos em atividades domésticas como “trabalhadores invisíveis” e o grupo mais vulnerável e explorado, sendo também difícil de proteger. O secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará de Souza, compartilhou essa avaliação, destacando a invisibilidade do trabalho infantil doméstico e a complexidade de proteger essas vítimas.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a primeira operação nacional de combate ao trabalho infantil doméstico, realizando ações de fiscalização em 15 unidades federativas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social.

Luíza Fachin informou que, nesse período, auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico e notificaram mais de 160 empregadores domésticos. Nessas ações, não foi encontrada nenhuma criança trabalhando ilegalmente, indicando que todos tinham mais de 14 anos de idade.

Das notificações, 92% envolvem jovens de 16 ou 17 anos, sendo 87% do sexo feminino. Minas Gerais teve 46 adolescentes identificados em situação de trabalho infantil doméstico. A coordenadora apontou que a primeira operação nacional foi bem-sucedida, quebrando o paradigma da dificuldade de enfrentar o trabalho infantil doméstico. Isso levou à planificação de uma segunda operação, que se concentrará principalmente nos estados que não participaram da primeira ação.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas através do Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê), da auditoria-fiscal do trabalho.

*Com informações da Agência Brasil.