Salvador, BA. A Câmara Municipal de Salvador debate atualmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025, que tramita sob o número 159/2024. A proposta foi encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 17/2024 e publicada na íntegra na edição do Diário Oficial do Legislativo em 10 de outubro.

O prefeito Bruno Reis apresentou a proposta, destacando que o PLOA estima a receita e fixa a despesa do Município no montante de R$ 12.598.614.000,00, o que representa um crescimento de 7% em relação ao ano de 2024. Na mensagem, Reis afirmou que o projeto foi elaborado com “imperativa prudência e responsabilidade fiscal”.

O PLOA, conforme informações do prefeito, está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também observa as disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64 e das instruções normativas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com a mensagem, o projeto considerou os cenários social, político e econômico atuais, bem como suas projeções em todas as esferas federativas. O prefeito ressaltou a importância de manter o equilíbrio fiscal, mesmo em um contexto de incertezas econômicas e crises que afetam o país. Ele afirmou que a gestão tem se esforçado para aumentar recursos destinados à oferta de bens e serviços à população de Salvador.

Além disso, o PLOA aborda o compromisso da administração municipal com a resiliência, a segurança e a sustentabilidade ambiental. Um total de R$ 75,2 milhões será destinado a iniciativas ambientais, com R$ 34 milhões alocados para o financiamento de 12 encostas em áreas urbanas e a aplicação de 23 geomantas em regiões de risco. Também estão previstos quase R$ 17 milhões para o plantio de 20 mil árvores e a conservação de 300 mil metros quadrados de áreas paisagísticas em toda a cidade.