O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30/11/2024), novas regras para o transporte de animais em voos, com o objetivo de garantir maior segurança e bem-estar aos pets. De acordo com informações do Ministério de Portos e Aeroportos, os tutores poderão rastrear seus animais em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será realizado por meio de câmeras e aplicativos, conforme estabelecido no Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).

Entre as novas diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade das companhias aéreas em oferecer serviços veterinários para situações de emergência. Essa medida visa assegurar que os animais recebam atendimento adequado durante o transporte. O plano também contempla a criação de um canal direto de comunicação entre as companhias aéreas e os tutores, o que permitirá que os responsáveis pelos animais recebam informações sobre a situação do voo. Além disso, haverá capacitação e treinamento para os profissionais do setor aéreo, visando a melhoria do serviço prestado.

As novas regras serão publicadas na quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente. A fiscalização do cumprimento do plano ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que terá um prazo de 30 dias para assegurar que as companhias aéreas se adaptem às novas normas. O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que a Anac irá monitorar as ações das companhias, podendo aplicar multas em caso de descumprimento das diretrizes.

O desenvolvimento deste plano resultou de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal e companhias aéreas. Esse grupo analisou mais de 3.500 sugestões da sociedade, o que resultou nas novas regras.

A apresentação do plano ocorre seis meses após a morte do golden retriever Joca, que faleceu durante o transporte aéreo pela Gol Linhas Aéreas. O animal deveria ter sido transportado de São Paulo a Sinop (MT), em um voo com duração estimada de 2h30. No entanto, devido a um erro, seu destino foi alterado para Fortaleza e, posteriormente, retornou ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, totalizando cerca de oito horas em voos. O laudo veterinário indicou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte do animal.

João Fantazzini, tutor de Joca, participou da apresentação das novas regras e expressou que as normas representam um avanço significativo para a proteção e segurança dos animais. Ele também defende a aprovação de legislação que permita o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.

*Com informações da Agência Brasil.