Embora não exista legislação federal no Brasil que regulamente o transporte aéreo de animais de estimação, cada companhia aérea estabelece suas próprias normas com base em critérios como espécie, porte, raça e idade. Lucas Zandona, professor da Estácio e especialista em direito do consumidor, explica as especificidades dessas regras e destaca a importância de planejamento e preparo ao viajar com pets.

“As regras variam conforme a companhia e o tipo de animal. Há diferenças entre cães de serviço (SVAN), animais de apoio emocional (ESAN) e animais de estimação comuns. Por exemplo, cães de pequeno porte geralmente podem ser transportados na cabine, enquanto os de médio e grande porte devem ser acomodados no compartimento de carga”, detalha Zandona. Para ESAN e cães de serviço, é necessário apresentar laudos médicos e veterinários, bem como comprovar o adestramento do animal.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) disponibiliza informações sobre as dimensões e requisitos das caixas de transporte, conhecidas como kennels. Essas caixas podem ser adquiridas em pet shops ou diretamente com algumas companhias aéreas.

Regras das Principais Companhias

Azul Linhas Aéreas: Aceita apenas cães e gatos com idade superior a quatro meses. O peso total do animal e da caixa de transporte não pode ultrapassar 10 kg. Há um limite de três animais por voo, com apenas um por passageiro. É exigida vacinação antirrábica aplicada entre 30 dias e um ano antes da viagem. O custo é de aproximadamente R$ 300,00 para voos nacionais e US$ 150 para internacionais.
Gol Linhas Aéreas: Transporta cães e gatos a partir de seis meses de idade, com atestado veterinário e carteira de vacinação. A companhia não permite braquicefálicos (focinho achatado), fêmeas grávidas ou com filhotes lactantes. O peso máximo para transporte na cabine é de 10 kg, incluindo a caixa, e as dimensões da kennel devem ser de 22 cm de altura, 43 cm de profundidade e 32 cm de largura. O custo varia entre R$ 250,00 e R$ 900,00 por trecho.

Latam Airlines

Aceita cães e gatos com idade mínima de 16 semanas. O transporte na cabine não possui limite de peso, mas é necessário apresentar atestado de saúde e carteira de vacinação. Fêmeas prenhes ou que deram à luz recentemente não são aceitas. O custo é de R$ 200,00 por trecho em voos nacionais.

Importância do Seguro-Viagem Pet

Zandona enfatiza a relevância do seguro-viagem pet, que cobre despesas com o animal em casos de acidente ou doença durante o trajeto. “O seguro também pode incluir assistência em situações de adiamento de retorno do passageiro, proporcionando maior segurança tanto para o tutor quanto para o animal”, afirma o advogado.

Planejamento e Consulta Previa

O planejamento é essencial para evitar transtornos. Consultar as normas das companhias e garantir que os requisitos são cumpridos ajuda a assegurar uma experiência de viagem tranquila. Também é recomendável entrar em contato diretamente com a empresa para esclarecimentos específicos.