Em uma reunião recente no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três Poderes acertaram mudanças significativas nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O novo acordo, que será regulamentado pelo Executivo e Legislativo em até dez dias, visa tornar mais transparente e eficiente o uso das emendas, especialmente as de comissão, destinadas a projetos de interesse nacional e regional.

Com um total de R$ 49,2 bilhões reservados para emendas no Orçamento de 2024, a discussão focou principalmente nas emendas de comissão e nas de bancadas estaduais. Enquanto não houve alterações na impositividade das emendas individuais e de bancadas, que determinam a obrigatoriedade de execução, ficou definido que será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas em geral. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, destacou a preocupação com o aumento descontrolado das emendas, que pode comprometer outras despesas discricionárias.

As emendas parlamentares são divididas em três categorias: individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes, com valores de R$ 25 bilhões, R$ 8,5 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Embora o aumento das emendas possa gerar preocupações quanto à gestão orçamentária, Pacheco ressaltou que casos de malversação de recursos devem ser abordados como exceções e não como regra geral.

O acordo também determina que as emendas de bancadas estaduais e de comissões devem ser aprovadas apenas após consenso entre o Executivo e Legislativo sobre projetos estruturantes. Além disso, as chamadas “emendas Pix” precisarão de uma prestação de contas detalhada, incluindo um plano de trabalho e um cronograma para garantir a transparência na alocação de recursos.

O STF continuará acompanhando as reuniões entre os Poderes e as decisões provisórias permanecem em vigor até revisão. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, também propôs uma emenda para restringir a destinação de recursos apenas aos estados representados pelos parlamentares, com exceção de casos emergenciais.

As mudanças propostas visam uma maior clareza e eficiência na alocação das emendas, com impacto previsto para o próximo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que já deve refletir as novas regras.

*Com informações da Agência Câmara dos Deputados.