Nesta quarta-feira (21/08/2024), os presidentes dos três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o Pacto pela Transformação Ecológica no Palácio do Planalto. Este é o primeiro acordo formal entre as esferas do governo brasileiro para abordar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. O pacto, que prevê medidas administrativas, legais e judiciais, está centrado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o pacto reflete a maturidade democrática do Brasil e seu papel de liderança global em questões climáticas. Segundo Lula, a proposta não se limita a um plano ambiental, mas representa uma reformulação do modelo de desenvolvimento econômico do país, incorporando uma visão perene e inclusiva.

O pacto determina que o Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para práticas sustentáveis, enquanto o Legislativo se concentrará na regulamentação de projetos como o mercado de carbono e a energia eólica em alto-mar. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mencionou a “pauta verde” como uma prioridade, com foco na proteção ambiental e na substituição de fontes energéticas poluentes.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ressaltou que o pacto fortalece a posição do Brasil como líder em segurança ambiental e climática. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou a visão ambiental do Judiciário como uma questão de direitos humanos e anunciou um programa de descarbonização para o setor.

O Pacto pela Transformação Ecológica inclui 26 medidas a serem supervisionadas por um comitê gestor conjunto e visa promover mudanças significativas nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais do país. A iniciativa, que surge após eventos climáticos extremos no Brasil, será aprimorada até a próxima Cúpula Climática, a COP-30, em Belém.

*Com informações da Agência Câmara dos Deputados.