Nesta sexta-feira (02/08/2024), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 14 anos de sua aprovação pela Lei nº 12.305/2010. Esta política representa um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos no Brasil, com foco na redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Entretanto, enquanto a PNRS tem promovido a mudança para uma gestão mais sustentável, desafios persistem, especialmente na erradicação dos lixões e na inclusão de catadores no sistema de reciclagem.

A PNRS estabeleceu metas ambiciosas, incluindo a eliminação dos lixões, locais a céu aberto que causam graves danos ambientais e à saúde pública. Contudo, apesar dos esforços, cerca de 3 mil lixões ainda existem no país, incluindo aproximadamente 350 em municípios baianos. A transição para aterros sanitários é lenta, especialmente em áreas menores e com menos recursos, devido à falta de infraestrutura e de fiscalização rigorosa.

Um dos principais objetivos da PNRS é promover a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, bem como fortalecer a coleta seletiva com inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Joilson Santana, catador e coordenador executivo da ONG CAMA, destaca que, embora a PNRS tenha avançado na inclusão social e econômica dos catadores, muitos ainda enfrentam condições precárias e falta de reconhecimento formal. “A PNRS reconhece a importância dos catadores e prevê a inclusão social e econômica desses profissionais, mas há desafios contínuos”, afirma Santana.

A Lei 14.206/2020 estipula que os municípios com menos de 50 mil habitantes devem garantir a disposição final adequada dos resíduos até o final de agosto de 2024. Contudo, a implementação dessa medida também enfrenta dificuldades devido à falta de recursos e de políticas locais eficazes.

O Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), uma organização socioambiental fundada em Salvador em 1995, atua na promoção de direitos e inclusão de grupos vulnerabilizados, alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da UNESCO. A missão do CAMA inclui apoiar a luta por uma gestão de resíduos mais justa e sustentável, com foco na autonomia e inclusão social.

Em resumo, enquanto a PNRS trouxe avanços importantes na gestão de resíduos, a erradicação dos lixões e a valorização dos catadores ainda são áreas que demandam atenção e investimento contínuo para alcançar uma gestão mais eficaz e sustentável no Brasil.