Uma reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (03/06/2024) apresentou os resultados dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia. Desde o início de suas atividades, o Cira recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal, servindo como modelo de atuação para outros estados brasileiros.

Criado em março de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas de cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo de Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram também discutidos desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força-tarefa em curso em 2024.

“O comitê celebra 12 anos de existência. É uma ação entre as forças: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo, o que mostra uma interação muito forte nas ações e temas significativos para um Governo do Estado e para obter os benefícios oriundos de recursos devidos ao Estado. O Cira trabalha para recuperar as dívidas de quem não cumpre com o uso devido e acaba sonegando. É uma ação firme e dura, mas é papel do Estado. Parabenizo todo o grupo de trabalho e afirmo que há um plano de ação no estado com referência nacional”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.

A reunião contou com a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; além dos secretários da Segurança Pública e de Administração, Marcelo Werner e Edelvino Góes, entre outras autoridades.

Case de Sucesso

O secretário Manoel Vitório destacou que, ao longo dos 12 anos de atuação, o Cira se tornou um case de sucesso no país. Cerca de 20 estados já copiaram o modelo de trabalho. “Alguns não desenvolveram tanto como a Bahia e Minas Gerais. Mas, é fundamental para um ambiente saneado e para a melhoria da vida da população. É um exemplo de articulação de poderes, com todos preservando sua autonomia, mas atuando para o bem da população”, afirmou.

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acrescentou que o trabalho realizado pelo Cira coloca empresários e contribuintes no mesmo patamar. “Aquele que eventualmente sonega ou pratica um crime contra a ordem tributária está prejudicando o ambiente de negócio porque tem uma vantagem competitiva desigual. É um princípio de justiça. Essa atuação traz justiça para os contribuintes, colocando-os na mesma situação. Além disso, recupera para os cofres públicos dinheiro da população, que é aplicado em benefícios, obras e serviços de saúde, educação e segurança pública”, garantiu Vitório.

A desembargadora Cynthia Resende reforçou que a ação conjunta dos poderes é fundamental para o combate à sonegação fiscal e ao crime organizado. “É uma preocupação do Governo e nossa também, do Judiciário. Por isso, essa cooperação é importantíssima. O Ministério Público apresentou hoje as ações que pretende fazer e nós estaremos no apoio de tudo isso. Temos outras ações conjuntas com o Governo do Estado, como o Bahia pela Paz, também muito importantes”, destacou.

Com 12 anos de existência, o Cira da Bahia continua sendo um exemplo de eficiência na recuperação de ativos fiscais e na promoção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado, beneficiando a população baiana através da aplicação dos recursos recuperados em serviços essenciais.