A Prefeitura de Salvador apresentou nesta quinta-feira (09/05/2024) o Casa Odara, um programa voltado para aprimorar a infraestrutura física dos terreiros de religiões de matriz africana. Durante o evento, realizado no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro da cidade, o prefeito Bruno Reis também oficializou um decreto destinado à regularização fundiária desses locais, atendendo a uma demanda histórica das comunidades de terreiro.

Inspirado no bem-sucedido programa Morar Melhor, o Casa Odara é uma iniciativa pioneira no país. Os representantes dos terreiros terão a oportunidade de indicar as intervenções mais urgentes, como reboco, pintura e substituição de telhado, com um investimento de até R$30 mil por imóvel. Inicialmente, o projeto-piloto contemplará 100 terreiros, todos previamente cadastrados na Prefeitura, com a meta de atingir mil desses locais em quatro anos.

O prefeito destacou durante a cerimônia a importância da medida, enfatizando o compromisso da gestão em garantir a regularização documental e promover melhorias estruturais nos terreiros. Segundo Bruno Reis, uma modificação na legislação possibilitou à Prefeitura conceder o título de propriedade, não apenas de posse, incluindo agora atividades religiosas e comerciais, anteriormente restritas a unidades habitacionais.

O Casa Odara surge como resposta às demandas expressas pelas comunidades de terreiro, que há tempos solicitavam melhorias físicas em seus espaços. O programa, concebido à semelhança do Morar Melhor, é uma demonstração do compromisso municipal em atender às necessidades diversas da cidade. Durante o evento, representantes do Terreiro da Casa Branca expressaram gratidão por uma ação recente da prefeitura, que impediu a construção irregular de um imóvel próximo ao terreiro.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur), o Casa Odara conta com a colaboração de diversas secretarias municipais, incluindo Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Desde 2014, a Semur vem mapeando e cadastrando terreiros em Salvador, buscando atender às demandas dessas comunidades.

A regularização fundiária dos terreiros, ressaltada pela secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento, é uma reivindicação histórica dos povos de terreiro e está prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Um decreto assinado pelo prefeito institui uma comissão para acompanhar cada situação, composta por representantes de diversas secretarias municipais.

Além disso, a Prefeitura firmou parceria com um cartório local para conceder gratuitamente a escritura dos terreiros, possibilitando o acesso a benefícios como a isenção do IPTU. Líderes religiosos presentes no evento destacaram a importância dessas medidas, enfatizando que a regularização fundiária representa uma forma de reparação histórica e autonomia para as comunidades de terreiro.