O governo federal lançou uma nova estratégia para a destinação de terras visando a reforma agrária no Brasil. O programa Terra da Gente, formalizado por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, propõe alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além dos métodos tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, destaca-se a adjudicação (transferência de propriedade) de terras provenientes de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais, também em troca do abatimento de dívidas ou permutas.

O presidente Lula enfatizou durante o evento de anúncio do programa que a iniciativa visa agilizar a reforma agrária por meios não conflituosos, sem desconsiderar a importância da luta contínua por essa questão. Segundo ele, desde as capitanias hereditárias, o Brasil enfrenta o desafio da concentração fundiária.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares, ocupando 60,63% do território rural do país. Por outro lado, 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam apenas 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Metas do programa

O programa estabelece como meta, entre 2023 e 2026, incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, abrangendo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou que essa meta é um mínimo e que a dinâmica de arrecadação está aberta para ampliação das metas.

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra possui um orçamento em 2024 de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões destinados a trabalhadores sem terra e R$ 137 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos é a obtenção de áreas em conflito.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, beneficiando 1,4 mil famílias, e retomou o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é resolver conflitos e destinar terras para a reforma agrária.

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, enfatizando que a paz no campo passa pela reforma agrária. Pediram também mais infraestrutura para as comunidades rurais e estímulo à produção sustentável.

O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União.

[Matéria alterada às 10:10h de terça-feira (16/04) para corrigir valor no décimo parágrafo. O montante destinado à titulação de terras quilombolas é R$ 137 milhões (e não R$ 183 milhões, como publicado inicialmente).

*Com informações da Agência Brasil.