Nesta terça-feira (05/03/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), classificou o combate à fome como prioridade zero de seu governo, cobrando um compromisso coletivo para superar esse desafio até o fim de 2026. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversos ministros e autoridades ligadas ao combate à fome no Brasil.

Lula afirmou veementemente durante a reunião: “Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso.” O presidente delineou a importância desse compromisso coletivo, declarando que ao término de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026, ninguém deverá mais passar fome por falta de comida no país.

A reunião, além de servir como marco inicial para o compromisso público com a erradicação da fome, testemunhou a assinatura de dois decretos pelo presidente Lula. Um deles regulamentou o Programa Cozinha Solidária, acompanhado do anúncio de recursos no valor de R$ 30 milhões destinados à oferta de refeições. Esses recursos serão disponibilizados às entidades gestoras do programa por meio de editais de chamada pública.

O outro decreto trata do direito à alimentação adequada, estabelecendo uma cesta composta por produtos saudáveis a ser adotada por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta medida visa assegurar que a oferta alimentar seja composta por alimentos adequados e saudáveis, reduzindo assim as doenças associadas à má alimentação.

Além dessas medidas, a iniciativa das Cozinhas Solidárias, surgida em julho de 2023, foi destacada como um importante instrumento na luta contra a fome. Com mais de 2,77 mil cozinhas solidárias mapeadas em todo o país, esses espaços têm desempenhado um papel crucial na oferta de refeições e na promoção da dignidade e dos direitos das comunidades locais.

Os decretos assinados se somam a uma série de iniciativas recentes do Governo Federal, incluindo a publicação de três decretos em dezembro de 2023 para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estas medidas refletem o compromisso do governo em promover a alimentação adequada e saudável como um direito humano fundamental e em erradicar a fome no Brasil até 2026.