Na celebração do Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinou na segunda-feira (20/11/2023), o segundo Pacote de Igualdade Racial. Este marco coincide com a recriação do Ministério da Igualdade Racial, e o chefe de Estado enfatizou que as 13 ações contempladas no pacote representam o “pagamento de uma dívida histórica” construída pela supremacia branca desde a descoberta do Brasil. Em um discurso enfático, Lula afirmou: “Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática.”

O ato simbólico ocorreu durante a cerimônia, onde Lula instigou a sociedade brasileira a fiscalizar as políticas públicas, comparando as ações assinadas no Dia da Consciência Negra ao plantio de uma árvore que precisa ser regada para crescer. Destacou ainda que as medidas representam um esforço histórico para reparar os danos causados pela escravização ao longo dos anos.

O Pacote pela Igualdade Racial abrange diversas iniciativas, como a titulação de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, entre outras. Destaque para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), com um orçamento previsto de mais de R$ 20 milhões, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável das 3.669 comunidades quilombolas.

Durante a cerimônia, Lula e Anielle Franco entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias, reforçando o compromisso do governo com a igualdade racial. Entre os contemplados estão a comunidade da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) e Lagoa dos Campinhos em Amparo de São Francisco e Telha (SE).

Além das medidas assinadas, o pacote inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados, em parceria com instituições como o IBGE, Ipea e Instituto Federal de Brasília. Destaca-se também o investimento em atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação e ações para a regularização fundiária quilombola.