A ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres ganhou novos instrumentos em 2026 com o anúncio de um pacote de medidas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas incluem a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o fortalecimento das medidas protetivas, a ampliação dos mecanismos de afastamento de autores de violência e o endurecimento das punições previstas na legislação. As ações integram uma estratégia nacional voltada à prevenção do feminicídio, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

O conjunto de medidas se soma ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelos Três Poderes com o objetivo de integrar governos, instituições públicas e sociedade civil na formulação e execução de políticas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A necessidade dessas ações é demonstrada tanto pelos indicadores oficiais quanto pelos relatos de mulheres que sobreviveram à violência doméstica. Histórias como as de Marta* e Gabriela* ilustram diferentes formas de violência previstas na legislação brasileira e evidenciam a importância da ampliação da rede de acolhimento.

Pacote amplia proteção às mulheres e responsabilização dos agressores

Em maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas destinadas a ampliar a proteção das mulheres e fortalecer a segurança digital. Entre os principais eixos estão o Cadastro Nacional de Agressores, o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, novos mecanismos para afastamento dos autores de violência e o aumento da responsabilização criminal dos agressores.

As medidas integram uma política nacional de enfrentamento à violência baseada em três frentes principais: prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos autores dos crimes.

Durante a apresentação das ações, Lula afirmou que o combate à violência contra as mulheres exige o envolvimento conjunto dos governos, das instituições públicas e da sociedade.

Dados mostram redução dos casos de feminicídio, mas cenário permanece preocupante

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam uma redução de 11,45% nos registros de feminicídio entre abril e maio de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Foram registradas 232 vítimas, contra 262 nos dois meses do ano anterior.

Apesar da redução estatística, os números mostram que centenas de mulheres continuam sendo assassinadas em razão da condição de gênero, mantendo o feminicídio como um dos principais desafios da segurança pública e da proteção dos direitos humanos no país.

Como parte das ações federais, o Ministério da Justiça coordena a Operação Mulher Segura, voltada à prevenção do feminicídio, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e prisão de autores de violência doméstica. Nos primeiros 15 dias da segunda edição da operação, iniciada em junho de 2026, foram registradas 630 prisões relacionadas à violência de gênero, além do acolhimento de mais de duas mil mulheres.

Relato de professora mostra efeitos da violência psicológica e patrimonial

A história de Marta* evidencia que a violência doméstica pode ocorrer de forma continuada e assumir diferentes modalidades previstas na Lei Maria da Penha. Durante mais de duas décadas de relacionamento, ela relata ter sido vítima de violência psicológica, patrimonial, emocional e ameaças, além de sucessivas situações de controle financeiro e isolamento familiar.

Segundo seu relato, o então companheiro administrava integralmente os recursos financeiros da família, promovia humilhações públicas, ofensas constantes e episódios de intimidação que evoluíram para agressões indiretas, como arremesso de objetos e socos nas paredes.

Marta afirma que, durante muitos anos, não identificava essas situações como violência doméstica. Somente após buscar apoio especializado compreendeu que as agressões psicológicas também produzem consequências profundas para as vítimas.

Isolamento, manipulação e consequências para toda a família

Após o nascimento do segundo filho, Marta relata que a situação se agravou. Em meio às pressões constantes, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e permaneceu praticamente isolada da própria família por 17 dias.

Posteriormente, buscou atendimento policial, psicológico e jurídico, obtendo medidas para afastamento do agressor. Mesmo após a separação, afirma que continuou enfrentando episódios de manipulação envolvendo os filhos, o que produziu impactos emocionais em toda a família.

Natural do interior de Goiás, Marta retomou os estudos aos 40 anos, tornou-se professora concursada e passou a participar de grupos de apoio a mulheres em situação de violência. Segundo ela, o contato com vítimas de diferentes profissões demonstrou que a violência doméstica atinge mulheres independentemente da escolaridade, renda ou ocupação.

Mudança de estado marcou recomeço após anos de violência

Gabriela* também decidiu romper o ciclo de violência após anos convivendo com agressões físicas, violência sexual e ameaças.

Ela deixou o interior de São Paulo levando apenas o filho de cinco anos e mudou-se para Campo Grande (MS), distante mais de 1.500 quilômetros da cidade onde vivia. Segundo seu relato, a decisão ocorreu após descobrir que o ex-companheiro, dependente químico, levava o filho do casal para pontos de venda de drogas.

Antes da mudança definitiva, Gabriela já havia recorrido às medidas previstas na Lei Maria da Penha e permaneceu durante três meses em um abrigo destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Casa da Mulher Brasileira integra atendimento especializado

Em Campo Grande, Gabriela procurou atendimento na Casa da Mulher Brasileira, equipamento público que reúne em um único espaço serviços especializados de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e apoio institucional às mulheres vítimas de violência.

Segundo ela, o acompanhamento permitiu reconstruir sua vida profissional e retomar os estudos. Atualmente trabalha como eletricista e permanece em acompanhamento psicológico.

Mesmo após cinco anos da separação, relata que o medo permaneceu presente durante longo período, dificultando atividades cotidianas e o processo de retomada da autonomia.

Pacto Nacional busca ampliar prevenção e integração entre instituições

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em conjunto com os Três Poderes, reúne ações destinadas à prevenção da violência, assistência às vítimas e fortalecimento das políticas públicas.

Entre seus objetivos estão a ampliação da rede de atendimento, campanhas de conscientização, integração entre órgãos públicos, fortalecimento da prevenção e melhoria da articulação entre os serviços especializados.

A iniciativa reúne participação de governos estaduais, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições legislativas, universidades, escolas e organizações da sociedade civil.

Educação integra estratégia de prevenção da violência

Além do fortalecimento da rede de proteção, o Governo Federal defende a ampliação de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o presidente Lula afirmou que o debate sobre igualdade de gênero deve estar presente no ambiente escolar e também envolver famílias, empresas, sindicatos, igrejas e demais instituições sociais.

Segundo o presidente, a formação de crianças e adolescentes baseada em valores de respeito, igualdade e convivência sem violência constitui uma das estratégias para reduzir episódios de violência contra as mulheres ao longo das próximas gerações.

As histórias de Marta e Gabriela demonstram que a violência doméstica produz impactos prolongados sobre vítimas e familiares, ao mesmo tempo em que evidenciam a importância das políticas públicas de proteção, acolhimento e responsabilização dos agressores. Os nomes das entrevistadas foram alterados para preservar suas identidades.