Na terça-feira (19/03/2024), o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.805/2024, originada do Projeto de Lei 156/2023 do vereador André Fraga, que estabelece a proibição do fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos de Salvador. A medida, que visa reduzir a poluição ambiental causada pelo plástico de uso único, requer que bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos substituam os canudos plásticos por alternativas compostas por materiais recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis, embalados individualmente.

Os estabelecimentos terão até um ano e meio para se adequarem à nova regulamentação, podendo sofrer penalidades que variam desde advertências até multas de até R$ 8 mil e o fechamento da unidade em caso de descumprimento da lei. O vereador André Fraga, autor do projeto, ressalta a importância da medida como uma forma de gerar conscientização ambiental e repensar os hábitos de consumo da população.

Dados do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo indicam que mais de 95% dos resíduos encontrados nas praias brasileiras são compostos por plástico, o que representa uma séria ameaça ao meio ambiente e à saúde dos animais marinhos. Estima-se que 4% do lixo plástico global seja composto por canudos, que levam até 500 anos para se decompor.

O vereador Fraga, que também é engenheiro ambiental e doutor em Saúde Pública pela USP, destaca os impactos nocivos do plástico na saúde humana, citando estudos que identificaram a presença de microplásticos em diferentes tecidos do corpo humano. Além disso, ressalta projeções alarmantes sobre o aumento da poluição plástica nos oceanos, conforme alertado pelo Fórum Econômico Mundial de Davos.

A medida implementada em Salvador representa um passo importante na direção da sustentabilidade e da conscientização ambiental, conforme enfatizado pelo vereador Fraga. Ele expressa sua expectativa de que iniciativas semelhantes se expandam para outras formas de plástico de uso único, promovendo uma cultura de consumo mais responsável e sustentável.

Durante seu primeiro mandato como vereador, André Fraga acumulou um grande número de projetos de lei relacionados à proteção ambiental, saúde e cidadania, destacando-se pela sua atuação em prol do bem-estar da comunidade e do meio ambiente.

A proibição de canudos plásticos em Salvador, sancionada a partir de um projeto de lei do vereador André Fraga, destaca-se como uma medida crucial para combater a poluição ambiental e promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade. A legislação, que requer a substituição dos canudos plásticos por alternativas sustentáveis em estabelecimentos comerciais, reflete o compromisso da cidade com a preservação ambiental e o bem-estar da comunidade.