A partir de abril, municípios com população de até 142.632 habitantes enfrentarão um aumento significativo em suas alíquotas de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, elevando-as de 8% para 20%. Essa medida resulta da decisão do governo em manter parte de uma medida provisória que reonera os cofres das prefeituras, a ser implementada a partir de segunda-feira (01/04/2024).

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma legislação que garantia a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2027. Essa legislação também reduzia de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser paga pelos municípios. Contudo, nos últimos dias de dezembro, o governo editou uma medida provisória para reonerar o setor produtivo e as prefeituras.

Em meio à reação negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que aumenta em 12 pontos percentuais o valor do INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão apreensivos com as consequências da medida.

Prefeitos de diversas localidades expressaram suas preocupações. Hideraldo Henrique, prefeito de Boa Esperança (MG), destacou que a redução da alíquota de contribuição previdenciária representava uma economia mensal significativa para o município, cujo investimento em outras áreas agora será impactado negativamente. Paulinho Cardoso, prefeito de Taquaral (SP), também lamentou a reoneração, enfatizando o impacto financeiro considerável para sua cidade.

As prefeituras estão se mobilizando para reverter a situação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou os gestores para uma mobilização em Brasília. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ressaltou que a maioria dos congressistas apoia a pauta dos municípios e que é necessário trabalhar em conjunto para manter as conquistas.