No ano de 2022, o Brasil registrou um cenário preocupante no que diz respeito ao manejo dos resíduos sólidos, revela o recente estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023”, divulgado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Segundo o relatório, aproximadamente 43% de todo o lixo gerado no país, equivalente a 33,3 milhões de toneladas de resíduos urbanos, foi destinado de forma irregular, sendo depositado em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, representando uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.

Fabricio Soler, advogado e sócio da consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular, S2F Partners, expressa sua preocupação com a situação atual: “O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 93%, o que significa que ainda existem cerca de 18 milhões de brasileiros que descartam resíduos de forma inadequada, em suas próprias residências ou em terrenos baldios, devido à falta de coleta.”

A especialista em direito urbanístico e ambiental, Daniela Libório, destaca a precariedade do acesso da população à coleta de lixo e à rede de esgoto no país, especialmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos e em regiões de vulnerabilidade social.

Raimundo Barbosa, especialista em gestão ambiental, sugere que o Marco Legal do Saneamento Básico poderia ser uma solução para os desafios enfrentados no descarte adequado do lixo: “O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo, o que implicaria em um aporte de recursos significativo para resolver o problema de infraestrutura de esgotamento sanitário e para melhorar a gestão de aterros sanitários ou lixões em todo o país.”

De acordo com o estudo da ABREMA, embora seja uma prática ilegal, aproximadamente 27,9 milhões de toneladas de lixo foram despejadas em mais de 3 mil lixões existentes no país. Além disso, 5,3 milhões de toneladas são incorretamente descartadas por populações não atendidas por serviços de coleta adequados, totalizando 7% de todo o lixo produzido no Brasil.

Os dados revelam disparidades regionais significativas, com as regiões Sul e Sudeste apresentando os melhores índices de destinação adequada de resíduos sólidos, enquanto as regiões Norte e Nordeste enfrentam maiores desafios nesse aspecto.

O estudo ressalta a importância de medidas urgentes para enfrentar esse problema persistente, que não apenas afeta a saúde pública, mas também compromete a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades em todo o país.