Na última quarta-feira (13/03/2024) de março de 2024, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada.

A iniciativa visa atingir cinco estados brasileiros nos quais a isenção do IPVA ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como é o caso de Rondônia, a proposta não implicará em mudanças.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a nova regra valerá para todo o território nacional. Ele explicou que nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos de uso, a regra permanecerá inalterada. A mudança proposta vincula os efeitos da isenção aos 20 anos de uso do veículo, sendo uma medida de proteção contra tributação excessiva. Segundo o relator, essa medida visa beneficiar principalmente a população de menor poder aquisitivo, que frequentemente precisa destinar uma parte significativa de sua renda para custear o imposto.

É importante ressaltar que a norma não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. De acordo com a pesquisa, entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

*Com informações da Agência Brasil.