Mais de 11 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia, programa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para proprietários de veículos com débitos do imposto. O prazo de adesão segue até o dia (28/11/2025), mas quem regularizar a situação ainda em outubro poderá parcelar o valor em duas vezes, já com o desconto aplicado.

O objetivo da iniciativa é facilitar a quitação de dívidas tributárias e incentivar a regularização de veículos em todo o estado. O Refis IPVA Bahia contempla todos os débitos relacionados ao imposto, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que tenham sido gerados até (31/12/2024).

Como participar do Refis IPVA Bahia

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br) e clicar no banner do Refis IPVA Bahia, onde é possível consultar os valores devidos por meio de um simulador online.

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, o parcelamento está disponível com prestação mínima de R$ 200. O sistema apresenta três opções: o valor total da dívida, o pagamento à vista com desconto e o pagamento parcelado.

Passo a passo para adesão

Após acessar o simulador, o contribuinte deve inserir o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal, clicar em “aplicar filtro” e aguardar o detalhamento do débito.

Para pagamento à vista, basta selecionar “efetuar pagamento”, informar a data de quitação e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para parcelamento, o usuário deve clicar em “efetuar parcelamento” e seguir as instruções para emissão do DAE correspondente.

É importante habilitar as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br, garantindo o acesso ao documento em formato PDF.

Benefícios adicionais e perdão de débitos

A lei que instituiu o Refis IPVA Bahia prevê ainda a remissão total de débitos tributários inferiores a R$ 460, além do perdão parcial de 50% sobre a Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento pode ser feito por não-correntistas, e também é possível gerar o DAE pelo portal ba.gov.br e pagar via Pix em qualquer instituição bancária.

Orientações complementares ao cidadão

No portal da Sefaz-BA, os usuários têm acesso à Carta de Serviços ao Cidadão, que reúne todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia, além de uma seção de perguntas e respostas. O programa oferece benefícios fiscais e facilidades operacionais para que os contribuintes possam regularizar pendências e evitar novas sanções tributárias.