Durante a sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira (06/03/2024) no Plenário do Senado, senadores pressionaram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a agendar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A PEC 45/2023 propõe a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade, e está prevista para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi uma das vozes que pediram a votação imediata da proposta. O relator da PEC na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a aprovação da medida reforçaria o posicionamento da sociedade brasileira, majoritariamente contrária à liberação das drogas para uso e consumo, em qualquer quantidade.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) enfatizou que a percepção da população brasileira é que o uso de drogas deve ser tratado como crime. Alinhado a essa visão, o senador Alan Rick (União-AC) ressaltou a oposição da população a qualquer tipo de flexibilização em relação às drogas.

Por sua vez, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional não está buscando a descriminalização do porte de drogas. Ele explicou que a proposta de emenda à Constituição visa apenas garantir que a Lei Antidrogas possa prever crimes, tanto os de tráfico quanto os de posse para uso. O presidente do Senado destacou que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto será respeitada como um indicativo de respeito ao Parlamento brasileiro, reafirmando a posição legislativa de defesa das prerrogativas do Congresso em determinar o que configura crime ou não.

*Com informações da Agência Senado.