Os benefícios fiscais concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, estão concentrados em setores diretamente ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, dos R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos a essas duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) foram destinados a cinco empresas, todas atuantes nos setores de mineração, energia e petróleo, atividades que possuem alto impacto ambiental.

A mineradora Vale foi a principal beneficiária, recebendo R$ 18 bilhões em incentivos em 2021, enquanto pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de minério de ferro na região de Carajás (PA). Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), essa empresa obteve, na prática, um subsídio de R$ 13,7 bilhões simplesmente por operar na Amazônia Legal.

Outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos destinados à Sudam e à Sudene são: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista continua com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.

Esses benefícios fiscais, em vigor há 60 anos, permitem que as empresas com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene tenham uma redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido desse tributo para reinvestimento nas regiões beneficiadas. Até maio de 2023, a Receita Federal não divulgava detalhes sobre quais empresas eram beneficiadas por esses incentivos. No entanto, uma portaria recente aumentou a transparência desses dados, atendendo a uma emenda constitucional que obriga a revisão de benefícios fiscais.

Em relação a esses incentivos, em 2019, a prorrogação dos benefícios fiscais da Sudam e da Sudene foi aprovada até o final de 2023. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende esses benefícios por mais dez anos. No entanto, o Instituto de Estudos Socioeconômicos critica a falta de debates durante o processo legislativo, sem a análise da eficácia dos incentivos e do impacto ambiental das atividades beneficiadas, bem como a falta de consideração pelos direitos territoriais das populações locais.

O Inesc defende que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados seja apensado a um projeto do Senado, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui critérios de enfrentamento à pobreza, combate à concentração fundiária e transição para uma economia de baixo carbono na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene.

Além disso, a entidade pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos fiscais, de modo a considerar projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis, econômicas, sociais e ambientais baseadas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.

*Com informações da Agência Brasil.