Nesta segunda-feira (07/08/2023), quando a Lei Maria da Penha completa 17 anos, emerge um debate crucial em torno da violência doméstica. O boletim “Elas Vivem: Dados que Não se Calam”, que analisou sete estados brasileiros, revelou que, em 2022, a Bahia liderou os registros de violência de gênero no Nordeste, seguida por Pernambuco e Maranhão. O boletim também apontou que a Bahia é líder em feminicídios na região. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha, que busca prevenir, punir e erradicar as opressões contra mulheres, reconhece cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

De acordo com a advogada criminalista e professora de Direito Penal, Daniela Portugal, a abrangência da Lei é significativa, contemplando mulheres cis e trans como vítimas e homens ou mulheres como agressores. Além disso, a lei não se limita a casais, podendo ser aplicada em situações familiares ou relações de afeto, desde que a vítima seja mulher.

Enquanto o Brasil enfrenta desafios persistentes relacionados à violência doméstica, a Lei Maria da Penha permanece como uma ferramenta crucial para proteger as mulheres e meninas de diferentes formas de abuso. Ela não só repreende a violência, mas também atua como uma força de prevenção para garantir um ambiente seguro e igualitário para todas.

*Com informações da Agência Brasil.