Neste ano, a Lei Maria da Penha completa [número] anos de existência no Brasil, trazendo à tona a urgência de combater a violência doméstica contra as mulheres. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado da Bahia registrou assustadores 80.564 casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023, porém, apenas 12.686 denúncias foram formalizadas. Especialistas apontam o medo como um dos principais obstáculos que impedem muitas mulheres de denunciar seus agressores.

A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, destaca que o medo de denunciar é uma realidade enfrentada por muitas mulheres, influenciado por fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e até mesmo vergonha de se afastar do agressor. Porém, ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, têm um papel essencial no combate à violência e no empoderamento das vítimas.

“A Lei Maria da Penha assegura às vítimas a distância do agressor e atendimento especializado para denúncias. Não se trata apenas de uma medida protetiva para mulheres, mas sim de um passo rumo à transformação de uma mentalidade da sociedade que ainda carrega resquícios de uma geração ainda mais machista do que a atual”, destaca a advogada.

Através da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam o direito à proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. Além da aplicação das leis vigentes no Brasil, Silvia ressalta que a prevenção e a educação são fundamentais para mudar o cenário de violência doméstica contra a mulher.

A advogada aconselha as vítimas a superarem o medo de denunciar e procurarem ajuda psicológica, que é fundamental para que consigam se libertar do estado de dependência emocional. Telefones como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 190 (Polícia Militar) são meios seguros para denunciar e buscar auxílio em casos de violência.

Neste cenário, é imprescindível que a sociedade como um todo se mobilize para combater a violência contra a mulher e oferecer suporte às vítimas, garantindo que a Lei Maria da Penha cumpra seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária e segura para todas as mulheres.