Na quinta-feira (26/03/2026), uma audiência pública realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador debateu o Pacto Antifeminicídio Mulheres Vivas, com foco na aplicação integral da Lei Maria da Penha e no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A atividade foi presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e contou com a participação de representantes do poder público, especialistas e movimentos sociais.

O encontro foi promovido em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) e destacou a necessidade de ampliar a efetividade das leis existentes, além de fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência.

Entre os principais encaminhamentos, está a proposta de realização de uma campanha voltada ao cumprimento integral da legislação de enfrentamento à violência contra mulheres em todo o território.

Propostas incluem fortalecimento da rede de assistência

Durante a audiência, também foi defendida a reinstalação do Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e o fortalecimento de equipamentos como Crams (Centros de Referência de Atendimento à Mulher) e Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

Um dos momentos centrais do evento foi a leitura do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento, apresentada por Sandra Munhoz, da Casa da Mulher Brasileira Marielle Franco. O texto reúne propostas como a ampliação dos serviços especializados, maior transparência no orçamento público e participação social na definição de políticas para mulheres.

O documento também aponta a necessidade de ampliar o atendimento em regiões específicas, como o Subúrbio Ferroviário, além de garantir maior divulgação dos serviços disponíveis à população.

Encaminhamentos incluem auxílio-aluguel e ações nas escolas

A vereadora Aladilce Souza informou que solicitará uma reunião com o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Júnior Magalhães, para tratar da agilização da concessão de auxílio-aluguel para mulheres sob medida protetiva.

Outro encaminhamento envolve a proposta de inserir o debate sobre questões de gênero nas escolas, além da ampliação do orçamento destinado a políticas públicas de enfrentamento à violência.

Durante a audiência, foi destacado que, no Brasil, quatro mulheres são mortas por dia, enquanto na Bahia foram registrados 108 casos no último ano, sendo 11 em Salvador, reforçando a necessidade de medidas estruturais.

Participação política e atuação institucional

Participaram do debate os vereadores Marta Rodrigues (PT), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hamilton Assis e Eliete Paraguassu (PSOL), que manifestaram apoio às propostas e colocaram seus mandatos à disposição das ações.

A deputada Alice Portugal destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como uma agenda suprapartidária, ressaltando a importância da aprovação de legislações que tipifiquem crimes como misoginia e fortaleçam o sistema de proteção.

Segundo a parlamentar, apesar da existência de leis consolidadas, como a Lei Maria da Penha, ainda há necessidade de ampliar a efetividade por meio de campanhas e políticas públicas.

Desafios incluem estrutura e ampliação de serviços

Representando a Secretaria de Segurança Pública, a delegada Simone Moitinho apresentou ações voltadas à humanização do atendimento às vítimas. Já a pesquisadora Greice Menezes alertou para o aumento de casos de tentativa de feminicídio e outras formas de violência.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres destacou a atuação de centros de referência, como o Loreta Valadares, e a ampliação da rede de acolhimento na capital.

A defensora pública Isabel Martins apontou como desafio a limitação de recursos humanos, informando que o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) conta com apenas três defensores em Salvador, o que impacta o atendimento. Ela também defendeu a redução da burocracia para concessão do auxílio-aluguel, com prazo de até 48 horas.

Mobilização social reforça enfrentamento à violência

Representantes de entidades e movimentos sociais, como a União Brasileira de Mulheres, AmparaMulher e organizações da sociedade civil, reforçaram a importância do Pacto Antifeminicídio como instrumento de articulação institucional.

As participantes destacaram que o avanço das políticas depende da implementação de medidas concretas e da integração entre os diferentes níveis de governo.

A audiência reuniu ainda representantes de entidades estudantis e instituições de comunicação, ampliando o debate e fortalecendo a mobilização social em torno do tema.