Na última terça-feira (01/08/2023), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.673/2019, que estabelece que as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão divulgar seus estoques de medicamentos. O texto segue agora para a sanção presidencial e, caso seja transformado em lei, as regras entrarão em vigor após 180 dias.

O projeto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo o autor, o projeto não apresenta qualquer aumento de despesa ou renúncia de receita, já que apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos.

Para isso, o projeto acrescenta a determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). O texto determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a tornar disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

Benefícios para a população

De acordo com a senadora Mara Gabrilli, a mudança trará diversos benefícios, sendo o principal deles o “adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e também assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência”.

Outro benefício apontado pela senadora é possibilitar às instituições de controle oficial, como o Ministério Público, atuarem de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento. Além disso, a medida ajudará a prevenir o desperdício de medicamentos que frequentemente ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já atuou no SUS, destacou que o projeto facilita o trabalho dos gestores, que precisam saber em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos. Além disso, segundo a senadora, é fundamental para que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa cobrar seus direitos.

A iniciativa representa um avanço na gestão do SUS e na transparência das informações para os cidadãos, permitindo que eles saibam, de forma mais ágil, a disponibilidade dos medicamentos nas farmácias públicas e possam planejar suas necessidades de saúde com mais segurança e eficiência.

*Com informações da Agência Senado.