O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras, com medidas que redefinem a relação entre tecnologia, professores e estudantes. As regras incluem restrições ao uso direto e autônomo dessas ferramentas por crianças até o 5º ano do ensino fundamental, exigência de supervisão humana e limites para decisões automatizadas em avaliações escolares.

A regulamentação busca orientar a incorporação da inteligência artificial ao ambiente educacional sem comprometer o desenvolvimento do raciocínio, da criatividade e da autonomia dos alunos. Entre os principais pontos está a determinação de que sistemas de IA não substituam os professores em decisões pedagógicas que dependam de avaliação humana, como atribuição de notas, aprovação e reprovação.

Para o educador Renato Casagrande, presidente do Instituto Casagrande, as mudanças representam uma oportunidade de rever a maneira como as ferramentas tecnológicas são utilizadas no ensino. Segundo ele, a inteligência artificial pode contribuir para o trabalho pedagógico, desde que esteja subordinada a objetivos educacionais e respeite as diferentes etapas do desenvolvimento dos estudantes.

“Resposta pronta não é sinônimo de aprendizagem. O problema não é usar a IA, é terceirizar o pensamento. Aprender exige raciocinar, questionar, errar, tentar novamente e construir conhecimento. Se a tecnologia passa a fazer esse percurso pelo estudante, a escola corre o risco de formar jovens que sabem encontrar respostas, mas têm dificuldade para pensar por conta própria”, analisa Casagrande.

Professor mantém responsabilidade pelas decisões pedagógicas

Uma das principais orientações das novas diretrizes é preservar a participação humana nas decisões que afetam a trajetória escolar dos estudantes. Isso significa que ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar professores e instituições, mas não devem assumir integralmente responsabilidades relacionadas à avaliação do desempenho e ao desenvolvimento educacional.

A medida reforça o papel do professor como mediador da aprendizagem. Além de transmitir conhecimentos, o educador acompanha dificuldades, identifica necessidades individuais e considera fatores sociais, emocionais e cognitivos que interferem no desempenho dos alunos.

“O professor não é apenas alguém que transmite informações. Ele observa o aluno, identifica dificuldades, percebe inseguranças e compreende situações que nenhuma ferramenta consegue avaliar integralmente. A inteligência artificial pode ajudar a organizar o trabalho pedagógico, mas é a relação humana que permite compreender como cada estudante aprende e de que apoio precisa”, explica Renato Casagrande.

Inteligência artificial pode apoiar o aprendizado, mas exige critérios

As novas regras não representam uma proibição geral da inteligência artificial nas escolas. A tecnologia poderá ser utilizada para personalizar atividades, elaborar materiais didáticos, apoiar o planejamento de aulas e identificar dificuldades de aprendizagem, desde que sua aplicação esteja vinculada a objetivos pedagógicos definidos.

O documento estabelece orientações específicas para cada etapa de ensino. Na educação infantil, o uso da IA pelos estudantes é vedado. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ferramentas generativas e conversacionais não poderão ser utilizadas diretamente pelos alunos, mesmo com mediação docente. Outros recursos de IA poderão integrar atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação.

Do 6º ao 9º ano, o uso de ferramentas generativas dependerá da mediação dos professores. No ensino médio, a utilização será permitida como recurso pedagógico, enquanto no ensino superior poderá apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A regulamentação também determina que a inteligência artificial não substitua o julgamento humano na avaliação de produções autorais, como redações e respostas dissertativas. Ferramentas tecnológicas poderão oferecer apoio complementar, mas a responsabilidade pela atribuição de notas e pelas decisões acadêmicas continuará com os profissionais da educação.

Proteção de dados e combate à discriminação

Outro eixo das diretrizes envolve a segurança das informações dos estudantes. As instituições deverão observar critérios de transparência, privacidade e proteção de dados pessoais, evitando que informações educacionais sejam utilizadas para publicidade direcionada ou exploração comercial.

Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória educacional dos alunos.

Também não será permitida a aplicação de sanções acadêmicas ou disciplinares fundamentadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por inteligência artificial. A medida busca evitar decisões injustificadas decorrentes de erros ou limitações dessas ferramentas.

As instituições de ensino deverão estabelecer mecanismos de governança para acompanhar a utilização dos sistemas, avaliar riscos e garantir a participação de profissionais responsáveis pelas decisões pedagógicas.

Formação de professores passa a ser prioridade

A implementação das diretrizes amplia a necessidade de capacitação dos educadores. Além de conhecer as ferramentas disponíveis, os profissionais precisarão compreender o funcionamento dos sistemas, identificar informações incorretas, reconhecer vieses algorítmicos e avaliar os impactos da tecnologia sobre a aprendizagem.

As orientações também preveem a incorporação de conhecimentos sobre inteligência artificial à formação dos estudantes, incluindo compreensão dos algoritmos, verificação de fontes, identificação de desinformação, ética digital e pensamento crítico.

Nesse contexto, a formação continuada dos professores assume importância para que a tecnologia seja incorporada de maneira planejada, considerando as características de cada etapa de ensino.

“O maior desafio não será ensinar o professor a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial. Será prepará-lo para decidir quando ela realmente contribui para a aprendizagem e quando deve ficar de fora. A escola precisa formar pessoas capazes de pensar criticamente sobre a tecnologia, e não apenas consumidores das respostas que ela produz”, afirma Casagrande.

Prazo de adequação e impactos para as escolas

As diretrizes nacionais foram homologadas pelo MEC na terça-feira (10/11/2026), após aprovação do parecer pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A regulamentação abrange instituições públicas e privadas, incluindo educação básica, ensino superior e demais modalidades educacionais.

As proibições estabelecidas no documento têm aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos às novas exigências.

Na Bahia, o debate sobre a integração da inteligência artificial à educação já conta com iniciativas estaduais. Em fevereiro de 2026, a Secretaria da Educação da Bahia publicou diretrizes para orientar o uso dessas ferramentas na rede estadual, incluindo formação de professores e orientações sobre proteção de dados e aplicação pedagógica.

Para Renato Casagrande, a principal transformação provocada pela regulamentação está na necessidade de fortalecer a capacidade dos estudantes de interpretar informações, desenvolver argumentos, resolver problemas e construir conhecimento com autonomia.

A inteligência artificial poderá ampliar os recursos disponíveis para o ensino, mas sua utilização deverá permanecer vinculada à responsabilidade dos educadores e aos objetivos da formação escolar. O desafio das instituições será conciliar inovação tecnológica, proteção dos estudantes e desenvolvimento do pensamento crítico, preservando o protagonismo humano no processo de aprendizagem.