O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, na quarta-feira (28/10/2026), o edital com os critérios para indicação ao Prêmio Luiz Gama, honraria destinada a reconhecer pessoas e organizações que prestam relevantes serviços à sociedade na defesa dos Direitos Humanos. As indicações podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico até 16 de novembro de 2026.

A premiação contempla cidadãos brasileiros ou estrangeiros, personalidades e organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O regulamento também permite homenagens post mortem, destinadas a reconhecer pessoas falecidas por sua trajetória e contribuição à sociedade.

Entre as instituições já agraciadas estão a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) e o Instituto Cultural Steve Biko (ICSB), organizações com atuação ligada à promoção de direitos e ao enfrentamento das desigualdades.

Como indicar pessoas e organizações ao Prêmio Luiz Gama

As propostas devem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico de indicação, dentro do prazo estabelecido no edital, até 16 de novembro.

O formulário solicita informações biográficas sobre as pessoas indicadas ou dados históricos das organizações, além de uma justificativa que apresente os motivos para a concessão da honraria. A documentação deve permitir a avaliação da trajetória, das atividades desenvolvidas e da contribuição do indicado para a defesa dos Direitos Humanos.

As propostas serão encaminhadas à Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche. A comissão participa da tramitação das indicações conforme os procedimentos previstos para a premiação.

Critérios de escolha e composição da comissão

A concessão do Prêmio Luiz Gama é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 889/2023. De acordo com a norma, a escolha dos homenageados cabe aos integrantes da Comissão de Outorga, e a decisão precisa ser aprovada pelo Tribunal Pleno do TJBA.

A comissão é composta pelo presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo 1º vice-presidente, desembargador Josevando Souza Andrade; e pelo 2º vice-presidente, desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior.

Também integram o colegiado o corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; a corregedora do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; o ouvidor-geral, desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir da Silva Mascarenhas.

Quem foi Luiz Gama

O prêmio homenageia Luiz Gonzaga Pinto da Gama, nascido em Salvador em 21 de junho de 1830 e reconhecido por sua atuação no movimento abolicionista brasileiro. Jornalista, escritor, orador e rábula — pessoa que exercia a advocacia sem diploma formal de bacharel em Direito —, ele dedicou parte significativa de sua trajetória à luta contra a escravidão e à defesa da população negra.

Filho de uma mulher negra livre e de um homem branco, Luiz Gama foi escravizado aos dez anos de idade e permaneceu sem alfabetização até os 17. Conseguiu judicialmente a própria liberdade e, posteriormente, passou a atuar na defesa jurídica de pessoas escravizadas, contribuindo para o movimento abolicionista no século XIX.

A criação da honraria pelo TJBA mantém essa trajetória como referência para o reconhecimento de iniciativas voltadas à promoção dos Direitos Humanos, à igualdade e ao combate à discriminação. O prazo para encaminhar indicações ao prêmio termina em 16 de novembro de 2026.