A gratuidade do transporte público para eleitores no segundo turno das Eleições 2026 é o foco da operação Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito, realizada nesta terça-feira (20/10/2026) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A iniciativa ocorre nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro, com o objetivo de orientar os passageiros, fiscalizar as empresas e assegurar o acesso ao benefício no domingo (25/10/2026).

A ação é desenvolvida em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba). As equipes visitam os guichês das empresas de transporte para esclarecer as condições de acesso às passagens gratuitas, verificar possíveis irregularidades e informar os eleitores sobre os canais disponíveis para registrar reclamações.

A fiscalização também busca prevenir a negativa injustificada do benefício e ampliar o conhecimento dos passageiros sobre os procedimentos necessários para viajar gratuitamente até o município onde votam. Segundo os órgãos envolvidos, o trabalho inclui o acompanhamento das denúncias e a orientação sobre os direitos dos consumidores durante o período eleitoral.

Como funciona a gratuidade nos ônibus intermunicipais

A gratuidade nos ônibus intermunicipais da Bahia será válida das 18h de sexta-feira (23/10/2026) até as 12h de segunda-feira (26/10/2026). O benefício atende aos eleitores que precisam se deslocar até o município onde estão registrados para votar e retornar após a votação.

Para obter a passagem de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, em formato físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. Para utilizar a gratuidade no retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e demonstrar que o benefício também foi utilizado no trajeto de ida.

A orientação é que os passageiros verifiquem antecipadamente as condições para a emissão das passagens e organizem os horários de deslocamento. Nos casos em que houver necessidade de utilizar mais de uma empresa para chegar ao destino, o planejamento prévio pode facilitar a continuidade da viagem.

Fiscalização prevê apuração de denúncias e multas

A operação também contempla ações de orientação nas estações do metrô de Salvador e permanece até o dia da eleição. No primeiro turno, foram registradas denúncias contra empresas que teriam descumprido as regras de gratuidade. De acordo com as informações divulgadas, as empresas foram notificadas e os casos permanecem em apuração.

O descumprimento confirmado das regras pode resultar em multas de até R$ 6 milhões, conforme informado na divulgação da operação. A responsabilização depende da apuração das ocorrências e da confirmação das irregularidades pelos órgãos competentes.

O superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio, afirmou que a iniciativa busca assegurar o direito de deslocamento dos eleitores e reforçar a fiscalização do transporte intermunicipal. O gestor também orientou os passageiros a procurarem os canais de atendimento quando enfrentarem dificuldades ou tiverem o benefício negado sem justificativa.

“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual”, declarou Venâncio, ao destacar o caráter preventivo e fiscalizador da operação.

Gratuidade contempla metrô, ferry-boat e lanchinhas

Além dos ônibus intermunicipais, a política de transporte gratuito abrange o sistema metropolitano, o ferry-boat, o metrô e as lanchinhas, com períodos de validade específicos para cada modalidade.

O Metrô Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade das 18h de sábado (24/10/2026) até as 23h59 de domingo (25/10/2026), dia do segundo turno. Durante o período, a operação do sistema seguirá o horário habitual, das 5h à meia-noite.

Para os demais serviços contemplados — incluindo ferry-boat, lanchinhas e ônibus metropolitanos —, a gratuidade será aplicada das 18h de sexta-feira (23/10/2026) até as 23h59 de domingo (25/10/2026).

A diferença entre os horários exige atenção dos usuários, principalmente daqueles que precisam combinar diferentes meios de transporte para chegar ao município de votação. Conferir as regras de cada serviço é uma medida importante para evitar dificuldades durante o deslocamento.

Mais de 96 mil passageiros foram beneficiados no primeiro turno

No primeiro turno das Eleições 2026, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia, enquanto aproximadamente 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas, conforme o balanço divulgado.

Para o segundo turno, a expectativa apresentada pelo governo estadual é dobrar o número de passageiros atendidos. A ampliação do período disponível para organizar a ida e a volta busca facilitar o planejamento das viagens e permitir que as empresas ajustem a oferta à demanda prevista.

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, destacou que a programação antecipada dos deslocamentos também contribui para a organização das empresas responsáveis pelo serviço. Segundo ele, a previsão de demanda permite avaliar a necessidade de disponibilizar veículos adicionais.

“Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar”, afirmou o secretário.

Passageiros devem observar as conexões entre empresas

Eleitores que não contam com uma linha direta entre a cidade de origem e o município onde votam também podem organizar o deslocamento por meio de conexões. Segundo Saulo Pontes, quando não existe ligação direta até o destino final, a empresa pode emitir a passagem até uma cidade intermediária, de onde o passageiro seguirá viagem com outra companhia.

Nessas situações, é importante verificar previamente os trechos necessários, as condições de emissão dos bilhetes e os horários disponíveis, para reduzir o risco de interrupções no percurso.

A estudante Maria Luíza Silva relatou ter gasto mais de R$ 200 com transporte no primeiro turno para viajar até Jequié. Ela afirmou que só tomou conhecimento da gratuidade após receber a informação de um amigo. Para o segundo turno, conseguiu obter a passagem sem custo.

“É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar”, declarou a estudante.

A experiência relatada reforça a importância da divulgação das regras e dos canais de atendimento. Com a operação Vai e Vota, o Procon-BA e a Agerba buscam ampliar a informação aos passageiros, fiscalizar o cumprimento das normas e contribuir para que os custos de transporte não impeçam o deslocamento dos eleitores no segundo turno das Eleições 2026.