A Prefeitura de Salvador lançou, na segunda-feira (28/09/2026), o Edital de Credenciamento nº 001/2026, destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham interesse em prestar serviços veterinários voltados ao controle populacional de cães e gatos errantes e comunitários na capital baiana. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).

O edital prevê investimento de R$ 2.413.421,76 e período de execução de 24 meses. Entre os serviços estão a busca e captura dos animais, transporte para unidades veterinárias, esterilização cirúrgica, implantação de microchip, acompanhamento durante a recuperação e devolução dos cães e gatos aos locais onde foram encontrados.

A estratégia será executada nas regiões administrativas das Prefeituras-Bairro e tem como objetivo ampliar as ações municipais de controle reprodutivo, proteção e bem-estar animal. Segundo a Prefeitura, a medida também busca contribuir para a prevenção do abandono, a redução do sofrimento animal e o enfrentamento de doenças infecciosas e zoonoses.

Serviços incluem captura, castração e acompanhamento pós-operatório

O modelo estabelecido no edital prevê que os animais sejam identificados e recolhidos nos territórios onde vivem, encaminhados para atendimento veterinário e submetidos aos procedimentos de esterilização. Após a cirurgia, os cães e gatos permanecerão sob acompanhamento até receberem alta médica.

O período de recuperação deverá incluir alimentação, higienização e assistência veterinária, de acordo com as necessidades de cada animal. A Prefeitura estabelece que a devolução ocorrerá somente depois da recuperação e da completa cicatrização dos procedimentos cirúrgicos.

Os animais atendidos também receberão microchip de identificação, medida que permite registrar informações individualizadas e integrar o procedimento de esterilização a uma estratégia de identificação e acompanhamento da população animal.

A devolução aos locais de origem segue a lógica de manejo de animais comunitários. Dessa forma, o programa não prevê a retirada permanente dos cães e gatos dos territórios como resultado da castração, mas a realização do procedimento de controle reprodutivo com posterior retorno à comunidade.

Credenciamento será destinado a organizações sem fins lucrativos

Podem participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que cumpram os requisitos estabelecidos no edital e na legislação aplicável. As entidades habilitadas poderão permanecer credenciadas pelo período de dois anos.

A convocação das organizações ocorrerá conforme a demanda pelos serviços, a necessidade identificada pela Secis e a disponibilidade orçamentária e financeira. O modelo permite que diferentes entidades participem da execução dos serviços previstos no programa.

A distribuição dos procedimentos entre as OSCs credenciadas deverá observar critérios igualitários, objetivos e impessoais, considerando a capacidade operacional de cada entidade. Quando não for possível realizar uma divisão exata dos quantitativos, os procedimentos remanescentes serão distribuídos por sorteio público, conforme as regras do edital.

Inscrições ficam abertas até 28 de outubro

As OSCs interessadas deverão encaminhar o requerimento de credenciamento e a documentação exigida exclusivamente por meio digital, conforme as orientações estabelecidas no edital.

O período para apresentação dos documentos começou em 28/09/2026 e termina em 28/10/2026. A avaliação das propostas e da documentação está prevista para ocorrer entre 29/10 e 13/11/2026.

O cronograma divulgado estabelece 17/11/2026 como data prevista para publicação do resultado preliminar. A homologação e a divulgação do resultado definitivo estão previstas para 09/12/2026. As datas estão sujeitas às regras e procedimentos estabelecidos no processo de credenciamento.

Política municipal busca ampliar controle populacional

O secretário da Secis, Ivan Euler, afirmou que a castração integra as estratégias municipais de controle populacional de cães e gatos. Segundo ele, a iniciativa permite ampliar a atuação da Prefeitura nos territórios onde estão concentrados animais errantes e comunitários.

A diretora de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), Amanda Elem, também relacionou a esterilização à prevenção do abandono e à assistência aos animais que vivem nas ruas e, frequentemente, não possuem acesso regular a serviços veterinários.

A política anunciada combina controle reprodutivo, assistência veterinária, identificação por microchip e retorno dos animais aos territórios de origem. A execução dependerá da habilitação das organizações interessadas e da posterior convocação pela administração municipal.

Investimento e execução terão duração de 24 meses

O valor estimado para a execução do programa é de R$ 2,413 milhões, com vigência prevista de 24 meses. O investimento será destinado aos serviços definidos no edital e deverá ser executado pelas organizações credenciadas conforme a demanda e as condições estabelecidas pela administração municipal.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação do debate sobre políticas públicas voltadas ao controle populacional e à proteção de cães e gatos. Em Feira de Santana, por exemplo, o município anunciou em setembro a implantação de uma Clínica Pet pública, com previsão de atendimento veterinário, vacinação, exames, cirurgias e castração.

Em outro movimento na região, a Câmara Municipal de Feira de Santana debateu, em setembro, propostas relacionadas à castração, vacinação, controle de zoonoses e atendimento veterinário. Entre as sugestões apresentadas estavam mutirões gratuitos e descentralizados por meio de Castramóvel e serviços veterinários para famílias de baixa renda.

Cronograma do Edital de Credenciamento nº 001/2026

• 28/09/2026: lançamento do edital e início do período de credenciamento;
• 28/10/2026: encerramento do prazo para envio da documentação;
• 29/10 a 13/11/2026: período previsto para avaliação das propostas e documentos;
• 17/11/2026: previsão de divulgação do resultado preliminar;
• 09/12/2026: previsão de homologação e publicação do resultado definitivo;
• 24 meses: período previsto para execução dos serviços.

O edital prevê a atuação das OSCs nas diferentes regiões administrativas das Prefeituras-Bairro, com serviços que vão desde a captura e transporte dos animais até a esterilização, identificação, recuperação e devolução. A distribuição das atividades será realizada conforme os critérios estabelecidos no processo de credenciamento.

A Prefeitura informa que o edital completo e seus anexos podem ser consultados nos canais oficiais da Secis e do sistema de Compras da Prefeitura de Salvador. A participação está restrita às organizações que atendam às exigências documentais, jurídicas e operacionais estabelecidas no instrumento.

Com o programa, Salvador estrutura uma contratação específica para ampliar a esterilização de cães e gatos errantes e comunitários. O resultado da política dependerá da quantidade de procedimentos efetivamente realizados, da capacidade das organizações credenciadas e da continuidade do acompanhamento dos animais após as cirurgias.