A Bahia contabiliza 905 solicitações da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) desde o lançamento da ferramenta, em 2024. O dado integra a mobilização pelo Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, em um cenário no qual 49.489 brasileiros aguardam atualmente por transplantes, segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

De acordo com os números apresentados pelos Cartórios de Notas, a Bahia registrou 570 solicitações em 2024, 179 em 2025 e 156 em 2026. A AEDO permite que o cidadão formalize eletronicamente sua intenção de doar órgãos e tecidos, criando um registro que pode ser consultado por profissionais autorizados do sistema de transplantes. A ferramenta foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida em parceria com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.

Em âmbito nacional, a demanda permanece concentrada principalmente nos transplantes renais. Segundo informação divulgada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2026, quase 50 mil pessoas aguardam por um órgão no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim. O SNT é responsável por coordenar, regulamentar e monitorar o processo de doação e transplante no país.

Recusa familiar permanece como uma das questões centrais

A manifestação registrada em vida não elimina a participação da família no processo. No Brasil, a doação de órgãos após a morte depende da autorização familiar, razão pela qual o Ministério da Saúde orienta que as pessoas conversem previamente com seus parentes sobre a decisão de serem doadoras.

A necessidade de comunicação familiar ganha relevância diante dos índices de recusa apontados no setor. No material que acompanha a mobilização pelo Dia Nacional de Doação de Órgãos, a taxa média de recusa familiar é estimada em aproximadamente 45%. Entre os fatores associados estão o desconhecimento da vontade do potencial doador e dúvidas relacionadas ao processo de doação.

Segundo Carolina Catizane de Oliveira Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Bahia (CNB/BA), o registro eletrônico contribui para tornar conhecida a intenção manifestada pelo cidadão. A representante ressalta, porém, que a AEDO não substitui a autorização da família, mas funciona como instrumento para registrar formalmente a vontade do potencial doador.

Como funciona a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

A AEDO pode ser solicitada por meio da plataforma e-Notariado. O procedimento permite ao cidadão selecionar os órgãos que deseja doar e registrar eletronicamente sua manifestação. A plataforma disponibiliza a opção de acesso pelo aplicativo e-Notariado ou pelo sistema específico da autorização eletrônica.

Depois de registrada, a declaração pode ser consultada por profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes, mediante consulta à base nacional. O sistema também permite verificar a autenticidade de uma declaração apresentada pelos familiares.

O Ministério da Saúde informa que os órgãos doados são destinados a pacientes inscritos na lista única de espera, observando critérios técnicos como tempo de espera, urgência, compatibilidade sanguínea e outros parâmetros específicos de cada modalidade de transplante.

Bahia amplia estrutura estadual de transplantes

A discussão sobre doação ocorre paralelamente ao fortalecimento da rede de transplantes na Bahia. Em 2025, o estado realizou 1.384 transplantes, segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), enquanto 3.809 pessoas permaneciam na fila de espera em dezembro daquele ano. A maior demanda era por transplantes de rim e córnea.

Em 2025, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, registrou 121 notificações de morte encefálica e 29 doações efetivas de múltiplos órgãos, de acordo com dados do Registro Baiano de Transplantes. A Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Feira de Santana contabilizou 228 notificações de morte encefálica e 42 doações efetivas no mesmo período.

A estrutura estadual também conta com planejamento específico. O Plano Estadual de Doação e Transplante Bahia (PEDT) 2026–2029, aprovado por resolução da Comissão Intergestores Bipartite e homologado pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes, metas e ações para o fortalecimento da política de doação e transplantes no estado.

Dia Nacional reforça necessidade de diálogo

O Dia Nacional de Doação de Órgãos, em 27 de setembro, integra as ações de conscientização realizadas durante o Setembro Verde. A data busca ampliar o debate sobre a doação e estimular a população a comunicar aos familiares a decisão de ser doadora.

Os dados do Sistema Nacional de Transplantes mostram que a disponibilidade de órgãos está diretamente relacionada à existência de doadores e à autorização familiar. O próprio Ministério da Saúde destaca que o tempo de espera depende de diferentes fatores, incluindo a existência de doadores, a compatibilidade entre doador e receptor e a gravidade clínica dos pacientes.

Nesse contexto, a formalização da vontade por meio da AEDO e a comunicação dessa decisão aos familiares constituem etapas complementares. A declaração eletrônica permite registrar a intenção do cidadão, enquanto a família permanece responsável pela autorização da doação após a morte, conforme as regras vigentes no país.