Moradores de Camaçari, na Bahia, terão acesso ampliado à televisão pública digital e gratuita por meio do Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) aderiu à iniciativa, que prevê a instalação de estações transmissoras no município para levar sinais da Rede Legislativa e dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à população.

O Termo de Adesão entre a UFBA e o Ministério das Comunicações foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (11/08/2026). A parceria estabelece que a universidade disponibilizará espaço para a instalação da infraestrutura necessária, enquanto o Ministério das Comunicações ficará responsável pela execução das instalações.

A expansão deverá ampliar a oferta de conteúdos de informação, cultura, educação, serviços e entretenimento, disponibilizados por meio da televisão aberta. A medida integra uma política federal voltada à ampliação da cobertura da comunicação pública digital em municípios que ainda não contam com determinados canais públicos.

UFBA disponibilizará área para instalação das estações transmissoras

De acordo com o Ministério das Comunicações, a parceria atribui à Universidade Federal da Bahia a disponibilização do espaço físico necessário para receber as estações transmissoras de televisão. A implantação dos equipamentos ficará sob responsabilidade do governo federal.

O modelo de cooperação utilizado pelo Brasil Digital prevê a participação de instituições públicas que disponibilizam áreas e, quando existente, infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos. O Ministério das Comunicações realiza a implantação das estações e a doação dos equipamentos transmissores às instituições beneficiárias.

O objetivo é ampliar a presença da televisão digital aberta, pública e gratuita em diferentes regiões do país. Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa permite que municípios recebam sinais da Rede Legislativa e da EBC, ampliando a oferta de canais públicos à população.

Brasil Digital amplia cobertura de televisão pública no país

Criado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, o Programa Brasil Digital tem como uma de suas finalidades expandir a oferta de televisão aberta em tecnologia digital. O programa prevê a implantação e a doação de equipamentos e estações de transmissão mediante parcerias com universidades, câmaras municipais, assembleias legislativas e outras instituições públicas.

Em abril de 2026, o Ministério das Comunicações informou que o programa havia incluído 59 municípios de 16 estados em uma nova etapa de expansão. Naquele momento, a iniciativa já ultrapassava a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas com novos canais públicos de TV digital, segundo dados divulgados pelo governo federal.

A iniciativa também prevê a transmissão de conteúdos da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, aumentando a disponibilidade de programação pública em municípios contemplados. Em março de 2026, por exemplo, novas parcerias foram firmadas no Nordeste para levar os sinais digitais da Rede Legislativa e da EBC a cinco municípios.

Camaçari passa a integrar expansão da comunicação pública digital

A adesão da UFBA coloca Camaçari entre os municípios beneficiados pela expansão da infraestrutura de televisão pública digital. O município integra a Região Metropolitana de Salvador e possui relevância demográfica e econômica no estado da Bahia.

A instalação das estações permitirá a retransmissão de canais públicos, mas o texto do Termo de Adesão divulgado no DOU não informa, até o momento, a data de início das transmissões, a numeração dos canais que estarão disponíveis ou o cronograma detalhado de instalação dos equipamentos.

Para receber televisão digital aberta, o telespectador precisa dispor de um televisor com conversor digital integrado ou de um conversor externo, além de antena UHF e cobertura do sinal na localidade. A disponibilidade efetiva dos canais depende da conclusão da implantação e do funcionamento das estações.

Programação pública inclui informação, cultura e serviços

A expansão da televisão pública digital amplia a oferta de conteúdos produzidos ou distribuídos por instituições públicas. Entre os conteúdos previstos estão programas informativos, educativos, culturais e de prestação de serviços, além de outras produções integrantes das redes públicas.

A EBC é responsável por canais e conteúdos que integram a comunicação pública federal, enquanto a Rede Legislativa reúne emissoras vinculadas ao Poder Legislativo. A implantação de infraestrutura compartilhada permite ampliar a presença desses conteúdos em localidades que não dispõem de estações próprias.

Na Bahia, iniciativas semelhantes já foram implementadas. Em maio de 2026, por meio do Programa Brasil Digital, foi inaugurada em Alagoinhas a transmissão da TV Alba, vinculada à Assembleia Legislativa da Bahia, no canal digital 12.2. Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa passou a atender mais de 160 mil moradores com programação legislativa.

Expansão acompanha avanço da TV digital na Bahia

A ampliação da televisão pública digital ocorre em um cenário de expansão da infraestrutura de radiodifusão digital no estado. Em 2024, o Ministério das Comunicações anunciou autorizações para novos canais digitais em diferentes municípios baianos, incluindo localidades como Irecê, Camamu, Casa Nova, Botuporã, Araci, Entre Rios, Catu, Acajutiba e Barreiras.

O processo de digitalização também envolve a substituição progressiva de estruturas analógicas por sistemas digitais, que permitem transmissão com maior estabilidade e melhor qualidade de imagem e som. A televisão digital aberta permanece gratuita e depende de antena compatível e cobertura do sinal para ser recebida pelos usuários.

No caso de Camaçari, a participação da UFBA fornece a área necessária para a instalação da infraestrutura, enquanto o Ministério das Comunicações conduz a implantação. A conclusão das obras e o início da operação determinarão quando os novos canais públicos estarão efetivamente disponíveis aos moradores do município.

Impacto para os moradores de Camaçari

Com a implantação das estações, os moradores poderão ter acesso a uma maior variedade de canais públicos de televisão aberta, sem necessidade de assinatura de serviço de TV paga. A programação poderá incluir conteúdos produzidos pela EBC e pelas emissoras integrantes da Rede Legislativa.

A medida também amplia a infraestrutura de comunicação pública em uma cidade que integra a Região Metropolitana de Salvador. O alcance efetivo dos canais dependerá das características técnicas das estações, da cobertura do sinal e das condições de recepção nas diferentes áreas do município.

O Programa Brasil Digital, portanto, utiliza a cooperação entre governo federal e instituições públicas para expandir a televisão digital aberta e gratuita, enquanto a adesão da UFBA viabiliza a instalação da estrutura necessária para que Camaçari passe a integrar essa rede de comunicação pública.