Brasileiros que pretendem solicitar vistos de entrada ou residência em Portugal terão mudanças no processo de solicitação a partir de 17 de abril de 2026. A partir dessa data, não será mais permitido enviar documentação pelos Correios, sendo obrigatório comparecer presencialmente em centros de atendimento autorizados, como os administrados pela VFS Global nas principais capitais brasileiras.

Segundo comunicado das autoridades consulares portuguesas, pedidos enviados por sistema postal após a data limite serão devolvidos, encerrando um modelo que vinha sendo utilizado por parte dos solicitantes de vistos de longa duração.

A alteração impacta especialmente brasileiros que buscam vistos para estudo, trabalho ou residência, exigindo agora deslocamento até cidades que possuam centros oficiais de atendimento consular.

Mudança altera procedimento utilizado por brasileiros

O envio de documentos pelos Correios era um procedimento utilizado por solicitantes que residiam fora das capitais ou longe de unidades consulares, reduzindo deslocamentos durante o processo de solicitação.

Com a nova regra, os interessados precisarão agendar atendimento e comparecer presencialmente para apresentar documentação e concluir a etapa inicial do processo.

De acordo com especialistas em direito internacional, a alteração representa uma reorganização no sistema de atendimento consular, com foco em maior controle e verificação dos documentos apresentados.

Especialistas apontam aumento de custos e exigências

Segundo a advogada internacionalista Filipa Palma, do escritório Ambiel Bonilha Advogados, a exigência de presença física pode gerar impactos logísticos e financeiros para os solicitantes brasileiros.

De acordo com a especialista, a necessidade de deslocamento para centros de atendimento pode exigir planejamento antecipado de viagens, hospedagem e organização documental.

Filipa Palma também destaca que, no novo modelo, todos os documentos apresentados passarão por verificação direta durante o atendimento presencial, o que exige maior atenção na preparação do processo.

Solicitação de visto exigirá deslocamento até capitais

Com o encerramento do envio postal, os solicitantes precisarão se dirigir a cidades que concentram centros da VFS Global ou representações consulares portuguesas.

Entre os municípios com atendimento estão São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.

Especialistas avaliam que a exigência pode provocar aumento médio de custos para cada titular do pedido, além de impactar o cronograma de quem pretende iniciar processos migratórios para Portugal.

Processo continuará com etapas digitais e entrevista presencial

Apesar da mudança, parte do processo continuará sendo realizada por meio digital. Agendamentos e envio inicial de documentos seguirão disponíveis em plataformas on-line, etapa que antecede o atendimento presencial.

No entanto, o requerente deverá comparecer pessoalmente para apresentar documentos originais e participar de entrevista consular, etapa considerada obrigatória no novo modelo.

Segundo o advogado internacionalista Marcial Sá, do escritório Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, a medida faz parte de uma reorganização do sistema de atendimento consular português.

Governo português busca padronizar atendimento consular

De acordo com especialistas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal vem adotando medidas para padronizar e ampliar o controle sobre processos de solicitação de vistos.

A verificação presencial é considerada uma forma de reduzir erros documentais, evitar fraudes e garantir que os processos estejam completos antes da análise consular.

A expectativa é que o novo modelo exija planejamento antecipado por parte dos brasileiros interessados em migrar para Portugal, incluindo organização documental, agendamento de atendimento e deslocamento para centros autorizados.