A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador anunciou mobilização para agilizar a votação do Projeto de Lei nº 318/2023, que trata da desapropriação de dois imóveis antigos localizados na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho. A retomada das articulações ocorre com o início do ano legislativo na segunda-feira (02/02/2026), após o texto permanecer sem avanço desde abril do ano anterior.

De autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Casa, o projeto está atualmente na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Paulo Magalhães (União), etapa necessária antes do encaminhamento ao plenário.

Segundo a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a estratégia é garantir que a matéria seja incluída na pauta de votação para permitir manifestação dos parlamentares e deliberação sobre a proposta.

Tramitação do projeto e impasse na comissão

O PL 318/2023 encontra-se parado na comissão desde abril de 2025, sem emissão de parecer conclusivo. A ausência de movimentação tem sido questionada por parlamentares da oposição, que defendem maior celeridade na análise.

De acordo com a justificativa do projeto, a desapropriação dos imóveis, pertencentes à Construtora Odebrecht, evitaria a implantação de edificações de grande porte na Rua do Barro Vermelho, área próxima à orla e frequentada por moradores e turistas.

O tema também está associado às reivindicações do movimento comunitário SOS Buracão, que defende a preservação paisagística, o acesso público à praia e a limitação de novos empreendimentos imobiliários na região.

Proposta de uso público da área

A proposição prevê que, após a desapropriação, o espaço seja destinado à implantação de equipamentos públicos, incluindo o Mirante das Baleias e uma praça com banheiros públicos, mediante anuência da Prefeitura.

A iniciativa busca transformar a área em ponto de convivência e lazer, ampliando a oferta de infraestrutura urbana para frequentadores da praia e moradores do entorno.

Para a oposição, a destinação pública do terreno atende a uma demanda histórica da comunidade local, que solicita alternativas de uso coletivo em vez de empreendimentos privados.

Decreto de demolição intensifica debate

A discussão ganhou novo impulso após a publicação de decreto no Diário Oficial do Município, assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier, autorizando a demolição dos dois casarões.

A medida foi interpretada por vereadores como fator que pode alterar as condições físicas dos imóveis antes da definição legislativa sobre a desapropriação.

Com o retorno das atividades parlamentares, a expectativa é que o projeto seja pautado para análise ainda nas primeiras sessões, permitindo deliberação formal do plenário.