O vereador Hamilton Assis (PSOL) manifestou repúdio às ações das forças de segurança na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, denunciando violência policial, intimidação de moradores e criminalização da atividade econômica local. Segundo o parlamentar, as operações têm incluído invasões de residências durante a madrugada e pressão sobre comércios tradicionais, com impactos diretos na rotina da comunidade.

As denúncias foram apresentadas por lideranças comunitárias, que relataram abordagens consideradas desproporcionais e a tentativa de fechamento de bares e estabelecimentos, prática associada, de acordo com os moradores, à ausência de diálogo com a população local.

O tema foi levado ao mandato parlamentar após registros de ações envolvendo a Guarda Municipal, o que motivou pedidos formais de esclarecimento aos órgãos responsáveis.

Denúncias de comerciantes e processo de regularização

Entre os relatos apresentados está o de Ana Caminha, comerciante e referência na comunidade, que apontou a tentativa de fechamento de estabelecimentos sob alegação de ausência de alvará. De acordo com as lideranças, a medida desconsidera que a Gamboa de Baixo está em processo de regularização fundiária, condição que impacta a formalização documental dos imóveis e comércios.

Os moradores afirmam que os bares e restaurantes locais cumprem papel central na geração de renda e na manutenção da economia comunitária, especialmente em um território marcado pela informalidade histórica e pela ausência de políticas públicas estruturantes.

A comunidade solicita que o poder público considere o contexto legal e social da área antes de adotar medidas coercitivas.

Reconhecimento como ZEIS e economia tradicional

Hamilton Assis destacou que a Gamboa de Baixo é reconhecida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 5), categoria destinada a comunidades tradicionais pesqueiras.

Segundo o vereador, a história, a cultura e a economia local estão diretamente ligadas à pesca artesanal e aos bares e restaurantes que sustentam dezenas de famílias, com forte presença de mulheres e jovens. O parlamentar ressaltou que essas atividades compensam a ausência de políticas públicas efetivas nas áreas de emprego, educação, saúde e moradia.

O enquadramento como ZEIS, afirmou, impõe ao poder público a adoção de tratamento diferenciado e políticas de proteção social.

Pedido de providências e posicionamento do mandato

Para o vereador, não é aceitável que operações de segurança pública se convertam em instrumentos de violência, criminalização da pobreza e tentativa de expulsão de uma comunidade tradicional localizada na área central da cidade. Ele defende que a segurança pública deve ser pautada por inteligência, respeito aos direitos humanos e diálogo com a comunidade.

O mandato informou que encaminhou ofício à Prefeitura de Salvador, com cópia à Guarda Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações realizadas e a suspensão de medidas consideradas abusivas e desproporcionais.

Hamilton Assis reafirmou solidariedade aos moradores e declarou que a permanência da comunidade da Gamboa de Baixo é inegociável.