A Diretoria Legislativa (Direl) da Câmara Municipal de Salvador apresentou o balanço da produção legislativa referente ao exercício de 2025, reunindo dados consolidados sobre sessões, proposições, votações e atividades institucionais. O levantamento evidencia a atuação do Legislativo municipal ao longo do ano, com 155 sessões realizadas e ampla movimentação de matérias de interesse público.

De acordo com o relatório, o total de sessões inclui 86 ordinárias, 34 solenes, 32 especiais, uma extraordinária e duas itinerantes, abrangendo diferentes formatos de deliberação parlamentar. As atividades ocorreram tanto em Plenário quanto em comissões permanentes, com registro contínuo de debates e apreciação de proposições.

Os números divulgados consideram informações atualizadas até 23 de dezembro, permitindo uma visão consolidada da produção legislativa e administrativa da Casa no período.

Projetos do Executivo e deliberações em Plenário

Ao longo de 2025, os vereadores analisaram e aprovaram 20 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, além de cinco projetos de lei complementar encaminhados pela Prefeitura. Também foram apreciados vetos parciais e totais, todos submetidos à deliberação do Plenário.

Essas matérias trataram de temas diversos da administração pública municipal, seguindo os trâmites regimentais previstos e com registro formal das votações realizadas durante o ano legislativo.

A atuação do Plenário incluiu ainda a apreciação de proposições de exercícios anteriores, reforçando a continuidade dos trabalhos legislativos.

Produção parlamentar de vereadores e Mesa Executiva

A produção legislativa de autoria dos vereadores e da Mesa Executiva somou 580 projetos de lei apresentados em 2025. Desse total, 121 matérias do próprio exercício foram aprovadas, além de 20 projetos referentes a anos anteriores.

No campo das indicações, foram protocolados 609 projetos, com 372 aprovações ao longo do ano e 81 indicações de exercícios anteriores deliberadas em 2025. Esses instrumentos foram utilizados para encaminhar sugestões e demandas ao Executivo Municipal.

A diversidade de proposições reflete a atuação parlamentar em áreas como infraestrutura urbana, serviços públicos e políticas setoriais.

Resoluções, decretos, moções e requerimentos

Durante o exercício, foram apresentados 134 projetos de resolução, dos quais 100 foram aprovados. O único projeto de decreto legislativo protocolado no período também recebeu aprovação em Plenário.

As moções totalizaram 349 propostas, com 316 aprovadas, demonstrando a utilização do instrumento para manifestações institucionais da Casa. Em relação aos requerimentos, foram apresentados 293 especiais, com 282 aprovações.

Também foram registrados 56 requerimentos de utilidade pública municipal, resultando na publicação de 48 atos, além de 228 requerimentos administrativos apresentados ao longo do ano.

Debates, comissões e participação popular

A atividade legislativa em 2025 incluiu 3.849 discursos proferidos em Plenário, 1.404 pareceres favoráveis emitidos e 31 votos em separado apresentados. As comissões permanentes realizaram 120 reuniões, além de sete eventos temáticos e uma visita técnica.

A participação popular ocorreu por meio da Tribuna Popular, utilizada em 49 ocasiões, e da realização de 37 audiências públicas, voltadas a temas de interesse da cidade e da sociedade civil organizada.

No âmbito administrativo, a Câmara publicou 888 atos da Primeira Secretaria e expediu 880 ofícios pela Presidência, mantendo o fluxo institucional e a transparência dos atos oficiais.