A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) completa 40 anos de atuação em 26 de dezembro de 2025, reforçando seu papel na promoção de direitos e na garantia de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Criada pela lei nº 4.658/85, a instituição consolidou-se como órgão essencial à função jurisdicional do Estado, atuando em áreas como cível, penal, família, infância, juventude e direitos coletivos.

Atualmente, a DPE/BA conta com 424 defensores públicos distribuídos em 53 comarcas, além de uma média de 800 mil atendimentos anuais. Entre esses atendimentos, mais de 10 mil ocorrem por meio das itinerâncias da Unidade Móvel de Atendimento (UMA), presente em 43 municípios. Para a defensora pública geral, Camila Canário, o marco dos 40 anos reforça a importância da atuação humana que sustenta a instituição.

O trabalho desenvolvido ao longo das quatro décadas inclui ações que ampliam a presença do órgão nos territórios, fortalecem políticas públicas e asseguram que direitos fundamentais sejam efetivados. A gestão atual destaca que a evolução institucional reflete um compromisso contínuo com o atendimento qualificado e com a adaptação às demandas sociais.

Transformação digital e inovação institucional

Em 2025, a DPE/BA intensificou investimentos em transformação digital, modernizando fluxos internos e ampliando o alcance de seus serviços. Entre os projetos implementados estão o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação (PDTI 2025–2027), o JusIA, o sistema de Business Intelligence (BI) institucional, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e o uso de IA generativa para acelerar triagens e peticionamentos em mutirões.

As medidas resultaram na redução do tempo médio de resposta, no fortalecimento da transparência e no avanço da automação de processos. As iniciativas também incorporam novas metodologias de análise de dados, ampliando a capacidade de monitoramento e tomada de decisões estratégicas.

A modernização busca consolidar um modelo de atendimento integrado, que permita maior eficiência, inclusão e alcance territorial, especialmente para populações vulnerabilizadas.

Mutirões, territorialização e políticas públicas

A expansão territorial também marcou o ano de 2025, com mutirões temáticos e ações itinerantes realizadas pela Defensoria. Entre as iniciativas está o Mães em Ação, presente em 22 municípios, com 1.085 ações ajuizadas e atendimento em áreas como família, infância, saúde e assistência social.

Outro destaque foi o Meu Pai Tem Nome, com mais de 500 atendimentos em Salvador, incluindo exames de DNA e reconhecimento de paternidade. Houve ainda o Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa, oferecendo acolhimento jurídico e psicossocial.

A instituição também realizou os Mutirões para Mulheres, com foco em violência doméstica; ações integradas com a Neoenergia/Coelba em áreas periféricas; o Plantão de Festejos Juninos, que alcançou mais de 50 mil pessoas em sete cidades; e o Projeto Renascença, com atuação em municípios do norte do estado voltada à segurança alimentar e enfrentamento da desertificação.

Essas ações reforçam a missão da Defensoria em promover acesso à justiça e reduzir desigualdades territoriais, aproximando seus serviços de populações historicamente desassistidas.

Futuro, compromissos e continuidade institucional

A DPE/BA destaca que os 40 anos representam um marco de fortalecimento institucional baseado em princípios como inovação, transparência e uso estratégico da tecnologia. A gestão atual reforça o compromisso de ampliar o acesso à justiça por meio de iniciativas que integrem modernização, atendimento humanizado e políticas públicas voltadas à redução de desigualdades.

O órgão segue empenhado em atualizar seus sistemas, ampliar o corpo técnico e fortalecer a presença nos territórios, mantendo o foco na construção de uma justiça próxima, acessível e integrada ao cotidiano da população baiana.