A Presidência da República sancionou recentemente a Lei 15.256/2025, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos, incluindo-os pela primeira vez entre os grupos prioritários. A norma altera a antiga legislação sobre os direitos das pessoas com autismo (Lei 12.764/2012) e busca garantir acolhimento, diagnóstico formal e acesso a políticas públicas para uma parcela da população que historicamente ficou sem identificação e suporte adequados.

Antes da nova lei, os protocolos clínicos e políticas públicas priorizavam diagnósticos infantis, deixando de fora pessoas que só percebiam suas particularidades na juventude, vida adulta ou terceira idade. A ausência de identificação nessa fase podia resultar em sofrimento silencioso, diagnósticos equivocados e prejuízos à saúde mental. Com a mudança, a investigação diagnóstica do TEA em adultos e idosos passa a ser diretriz da política nacional.

Com a inclusão dessa faixa etária, espera-se não apenas mais diagnósticos formais, mas também a ampliação do acesso a tratamentos adequados, redes de apoio especializadas e a garantia de direitos fundamentais. A legislação contribui para o autoconhecimento, validação da identidade neurodiversa e possibilidade de vida mais estruturada e digna.

Impactos na saúde mental e na assistência social

Segundo a psicóloga, neuropsicóloga e especialista em diagnóstico tardio Sílvia Santana, diretora do CEAPP, a lei representa um “salto civilizatório” para a saúde mental. Ela destaca que muitas pessoas viveram décadas sem compreender suas diferenças, recebendo diagnósticos equivocados como ansiedade ou depressão. Agora, a investigação diagnóstica possibilita acolhimento, terapias adequadas e reaproximação com a própria história.

Do ponto de vista da saúde pública, a norma amplia a população que pode demandar atendimento psicológico, psiquiátrico e multiprofissional, exigindo que Estados e Municípios se preparem para acolher essa demanda crescente. A medida também contribui para reduzir diagnósticos equivocados, melhorar acompanhamento clínico e oferecer intervenções mais eficazes.

Além disso, o diagnóstico tardio possibilita intervenções terapêuticas focadas nas necessidades específicas da neurodiversidade, prevenindo sofrimento psíquico, isolamento social e problemas de saúde associados.

Inclusão social e direitos garantidos

A lei também abre caminho para inclusão mais efetiva em políticas de assistência, educação e mercado de trabalho, garantindo direitos e dignidade para adultos e idosos autistas. A medida reforça a necessidade de políticas integradas que valorizem a identidade neurodiversa e promovam acesso equitativo a serviços e oportunidades.

“A sanção da Lei 15.256/2025 representa um marco para a inclusão social e saúde mental no Brasil, permitindo que adultos e idosos autistas deixem de ser invisíveis e recebam apoio adequado”, conclui Sílvia Santana.