A Prefeitura de Salvador , por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) , já emitiu 10,5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde o lançamentodesde o lançamento da iniciativa, em junho de 2023 . O documento é gratuito , tem validade em todo o território nacional e possibilita ae possibilita a identificação de pessoas com autismo , garantindo a aplicação dos direitos previstos na legislação.

Objetivo e Impacto da CIPTEA

A ação é baseada na Lei Federal 13.977/20 (Lei Romeo Mion) e tem como objetivo garantir o atendimento prioritário em espaços públicos e privados , evitando situações de constrangimento para autistas e seus familiares. A emissão do documento é feita pela Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Sempre , sendo destinada a pessoas apresentadas com TEA, independentemente da idade . A carteira tem validade de cinco anos .

A diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Sempre, Daiane Pina , destaca a importância da iniciativa para a inclusão social.

“Mais de 10 mil pessoas já foram identificadas pelo documento, o que representa um avanço significativo para as políticas públicas de inclusão na cidade. Salvador foi a primeira cidade da Bahia a implementar a emissão da carteira e segue ampliando o acesso por meio das Prefeituras-Bairro e do espaço CIPTEA na Sempre” , afirma.

Além de garantir direitos, a carteira também tem sido utilizada como ferramenta para mapear a população autista da capital baiana . Segundo Daiane Pina, os dados coletados ajudaram a traçar um cenário detalhado sobre o autismo em Salvador.

“Identificamos, por exemplo, que 87% das crianças autistas são cuidadas apenas pelas mães. Essas informações são essenciais para o planejamento de políticas públicas mais eficazes” , explica.

Experiências e Relatos de Beneficiários

A dona de casa Carla Conceição , de 39 anos , moradora do Subúrbio de Salvador, buscou a CIPTEA para seu filho de sete anos , divulgada com TEA.

“O documento é importante porque muita gente não respeita os direitos dos autistas. Meu filho tem crises e é tratado com impaciência em vários locais. A carteira ajuda a garantir o atendimento prioritário que temos por lei” , relata.

Outra mãe que solicitou o documento foi Geisa Bispo , de 32 anos , responsável por Gabriel Oliveira, de seis anos .

“Soube da carteira por meio da Apae e resolve fazer para meu filho. Muitas pessoas não entendem a condição dele, principalmente na escola. Além disso, a carteira vai me ajudar a obter o Cartão Salvador, que dá direito à gratuidade no transporte público” , explica.

Como Solicitar a CIPTEA

Para obter a carteira, os detalhes devem apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF do solicitante ;

• Foto 3×4 ;

• Comprovante de residência ;

• Laudo médico que comprova o diagnóstico de TEA .

O serviço está disponível de forma presencial , na sede da Sempre (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), e também on-line , pelo portal Salvador Digital ( www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br ). Quem optar pelo atendimento digital pode solicitar o envio do documento para residência cadastrada.