A 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta segunda-feira (10/11/2025), teve como destaque na Tribuna Popular debates sobre a privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a ampliação da segurança para profissionais de saúde nas unidades de atendimento da cidade. Representantes de sindicatos, conselhos profissionais e parlamentares participaram da sessão para apresentar demandas e preocupações à Casa.

Segundo a representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), doutora Maira Dantas, a violência contra médicos tem crescido, especialmente em comunidades vulneráveis de Salvador. Ela solicitou que a Guarda Civil Municipal (GCM) seja incorporada ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), garantindo proteção aos profissionais de saúde.

“Recentemente, o Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 2.444, que prevê a necessidade de segurança em unidades assistenciais. Observamos casos frequentes e graves de agressão a médicos e trabalhadores em locais que deveriam ser de assistência. É fundamental que essa resolução seja efetivada no Plano Municipal de Segurança, protegendo tanto os profissionais quanto a população”, afirmou Maira Dantas.

Segurança de profissionais da saúde

O vereador Cezar Leite (PL) reforçou a necessidade de medidas de proteção. Segundo ele, o crescimento da criminalidade compromete a segurança de trabalhadores e da população em diversas áreas da Bahia. Ele solicitou atenção especial do prefeito Bruno Reis para implementação de políticas efetivas de segurança.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou a intenção de propor debates na Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Prevenção Social para definir estratégias que reforcem a proteção de médicos e demais profissionais de saúde, promovendo políticas públicas mais eficazes.

Privatização da Codeba e impactos nos portos

Representantes do Sindicato dos Portuários da Bahia apresentaram à Câmara os efeitos potenciais da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Segundo Davdson Sena, funcionário de carreira da Codeba, a privatização integral se aproxima, apesar do governo federal anunciar restrição apenas ao canal portuário.

Ele explicou que a medida representaria a extinção velada da Autoridade Portuária Pública, com a Codeba perdendo prerrogativa de fiscalização sobre concessionárias e a Baía de Todos-os-Santos sendo transferida, na prática, à iniciativa privada.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) também criticou o projeto, destacando que a concessão ameaça a soberania do complexo portuário baiano, compromete empregos e direitos trabalhistas e reduz em 75% as atribuições da Codeba, transferindo-as para concessionárias privadas.

Propostas e debates futuros

A sessão evidenciou a necessidade de estudos adicionais sobre a concessão dos portos e da implementação de medidas que garantam a segurança de profissionais da saúde, reforçando a atuação da Câmara em políticas públicas estratégicas e proteção dos trabalhadores.