Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde de terça-feira (14/10/2025), vereadores debateram a ampliação dos Restaurantes Populares na Bahia e a eliminação da taxa de R$ 2 cobrada em equipamentos estaduais, diante do levantamento do IBGE que aponta 2,1 milhões de lares baianos em insegurança alimentar, afetando cerca de 5,8 milhões de pessoas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e pelo vereador Ricardo Almeida (DC).

Iniciativas municipais e críticas ao Estado

O vereador Jorge Araújo (PP) destacou que a Prefeitura de Salvador opera dez Restaurantes Populares, oferecendo mais de 4 mil refeições gratuitas diariamente em bairros vulneráveis. O parlamentar criticou a gestão estadual por manter apenas dois restaurantes, cobrando taxa dos usuários, e defendeu que o Estado adote política similar à municipal, ampliando o atendimento e eliminando a cobrança.

Propostas e emendas na Câmara

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), anunciou que o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de autoria do Executivo, será implementado e terá emenda proibindo cobrança de taxas nos restaurantes populares, considerando que os usuários enfrentam vulnerabilidade social. O presidente da Casa, Carlos Muniz, reforçou que o Estado deve ampliar a oferta de restaurantes e eliminar qualquer taxa, garantindo acesso a quem mais necessita.

Posição da oposição e consenso parlamentar

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), reconheceu a relevância do tema e indicou que o grupo deve aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar, mas criticou o que chamou de resistência do prefeito Bruno Reis à Tarifa Zero. O vereador Ricardo Almeida defendeu que a emenda proposta por Kiki Bispo seja subscrita por todos os 43 vereadores, reforçando a unidade da Câmara em torno da medida.

Impacto social e segurança alimentar

O debate evidencia a necessidade de políticas públicas integradas que promovam acesso universal a alimentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando a função do Legislativo na garantia de direitos socioassistenciais e no combate à insegurança alimentar no estado.