Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que garante prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta busca fortalecer a rede de proteção e agilizar o acesso das usuárias aos serviços socioassistenciais da capital.

Funcionamento do atendimento prioritário

De acordo com o texto aprovado, a prioridade será concedida mediante apresentação de documento público que comprove o acompanhamento da vítima por órgãos de segurança. Caberá aos Cras realizar a verificação da documentação no momento do atendimento, assegurando que o benefício seja aplicado de forma organizada e transparente.

Impacto para as políticas de assistência social

A medida visa acelerar o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade aos serviços oferecidos pelos Cras, que incluem acolhimento, orientação e encaminhamentos para outras políticas públicas. O atendimento rápido pode ser decisivo para interromper o ciclo de violência e garantir proteção imediata às vítimas.

Declarações da autora do projeto

A vereadora Ireuda Silva destacou a relevância da aprovação, ressaltando que o objetivo é oferecer resposta rápida em casos de violência doméstica. Para a parlamentar, a demora no atendimento pode ampliar os riscos enfrentados pelas mulheres.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (UB). Caso seja sancionado, a prioridade nos Cras passará a integrar a política municipal de assistência social, reforçando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Salvador.