A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 117/2025, que propõe prioridade de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital baiana.

O texto do projeto estabelece que a prioridade será garantida mediante comprovação documental do acompanhamento da vítima por órgãos de segurança pública, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. A vereadora argumenta que a iniciativa busca garantir um acolhimento rápido e adequado, evitando que a burocracia impeça o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade aos serviços assistenciais.

Na justificativa do projeto, Ireuda Silva enfatiza que a violência doméstica é um problema estrutural com impactos que ultrapassam a esfera individual, afetando toda a sociedade. Para muitas dessas mulheres, os CRAS representam a principal via de acesso a orientação jurídica, programas sociais e suporte psicológico.

“A demora no atendimento pode agravar ainda mais a situação dessas mulheres, expondo-as a novos riscos e dificultando o rompimento do ciclo de violência. Ao garantir essa prioridade, o município reforça seu compromisso com a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais das mulheres”, declarou a vereadora.

Alinhamento com legislações existentes

O projeto também está alinhado com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e outras normativas que visam proteger as mulheres contra a violência. A proposta fortalece a rede de assistência social, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado para as mulheres que necessitam de suporte.

A vereadora citou um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, que apontou um crescimento da violência contra a mulher. De acordo com a pesquisa “Elas Vivem: um caminho de luta”, em média, 13 mulheres foram vítimas de violência a cada 24 horas no último ano. O estudo, que analisou dados de nove estados, indicou um aumento superior a 12% em relação a 2023, totalizando mais de 4 mil ocorrências. Entre esses casos, 531 foram feminicídios.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.